Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59-V/92

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Augusto Rocha de Sousa no processo n.º 19/86 da 3.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca da Guarda

1992-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59-B/92

Indulta, na parte não cumprida, a pena de prisão aplicada a Carlos Alberto Heitor da Silva no processo n.º 52/77 do Tribunal Judicial da Comarca de Soure

1992-12-22 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1196/92

Estabelece os requisitos técnicos e de segurança aos quais devem obedecer a construção e instalação de novas escadas mecânicas e tapetes rolantes

1992-12-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 243/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Administração um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1992-12-22 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1194/92

Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 795/92, de 17 de Agosto, que institui uma restituição à exportação e uma ajuda à armazenagem de batata de produção nacional

1992-12-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1187/92

Aprova o Regulamento do Estatuto do Produtor e Acondicionador de Sementes Florestais

1992-12-22 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1175/92

Altera o quadro de pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica

1992-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59-G/92

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Rute Moreno no processo n.º 577/89 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

1992-12-22 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1180/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal (carreira técnica superior de serviço social)

1992-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59-R/92

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a José Bernardino de Matos no processo n.º 82/90 da 2.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loures

1992-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59-W/92

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Arlindo Lopes Cabral no processo n.º 444/91 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé

1992-12-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 248/92

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de consultor jurídico

1992-12-22 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1178/92

Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários lugar de técnico superior principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1992-12-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1190/92

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Tomar

1992-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59-Q/92

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Monteiro no processo n.º 471/89 da 1.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras