Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-23 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 295/1992, Série I-B de 1992-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1204/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Anadia, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, na parte respeitante às carreiras de técnico de serviço social e dos técnicos superiores de saúde

1992-12-23 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 295/1992, Série I-B de 1992-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1205/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante à carreira técnica superior de serviço social

1992-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59-A1/92

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arcelino Pinto Ramos Silva no processo n.º 1553/90 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé

1992-12-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1173/92

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças (IGF)

1992-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59-U/92

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisca Maria Morais no processo n.º 173/89 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais

1992-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59-F/92

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria da Conceição Pina Pires no processo n.º 377/91 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

1992-12-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1197/92

Dá nova redacção aos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 294/84, de 17 de Maio, que aprova os planos de estudo dos cursos gerais de Música ao nível do ensino preparatório. Revoga o n.º 4.º da Portaria n.º 294/84, de 17 de Maio

1992-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59-O/92

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Clávio Correia Varela no processo n.º 2826/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal

1992-12-22 Ministério das Finanças Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 244/92

Determina que sejam descongeladas, para o ano lectivo de 1992-1993, as admissões de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico

1992-12-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 36/92

Altera o Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19 de Abril (estabelece a estrutura base das carreiras e categorias existentes no âmbito dos serviços dependentes do Ministério da Saúde e não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro)

1992-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59-H/92

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Miquelina Martins Mendes no processo n.º 396/90 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

1992-12-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1185/92

Altera o quadro de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Atenas

1992-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 294/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 59-I/92

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Zenaida Pereira no processo n.º 670/90 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras

1992-12-22 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1181/92

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre (carreira técnica superior de serviço social)

1992-12-22 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 294/1992, Série I-B de 1992-12-22 1.ª Série

Portaria n.º 1188/92

Altera a Portaria n.º 205/88, de 31 de Março, que estabelece os subsídios a atribuir aos custos das obras de electrificação agrícola