Portaria n.º 1204/92
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Anadia, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, na parte respeitante às carreiras de técnico de serviço social e dos técnicos superiores de saúde
Legislação
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Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Anadia, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, na parte respeitante às carreiras de técnico de serviço social e dos técnicos superiores de saúde
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante à carreira técnica superior de serviço social
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Arcelino Pinto Ramos Silva no processo n.º 1553/90 da 2.ª Secção do 2.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Loulé
Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral de Finanças (IGF)
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisca Maria Morais no processo n.º 173/89 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Cascais
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria da Conceição Pina Pires no processo n.º 377/91 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras
Dá nova redacção aos n.os 2.º e 3.º da Portaria n.º 294/84, de 17 de Maio, que aprova os planos de estudo dos cursos gerais de Música ao nível do ensino preparatório. Revoga o n.º 4.º da Portaria n.º 294/84, de 17 de Maio
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Clávio Correia Varela no processo n.º 2826/91 da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca do Seixal
Determina que sejam descongeladas, para o ano lectivo de 1992-1993, as admissões de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico
Altera o Decreto Regulamentar n.º 23/91, de 19 de Abril (estabelece a estrutura base das carreiras e categorias existentes no âmbito dos serviços dependentes do Ministério da Saúde e não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro)
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Miquelina Martins Mendes no processo n.º 396/90 da 1.ª Secção do 3.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras
Altera o quadro de pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Atenas
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Zenaida Pereira no processo n.º 670/90 da 2.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal Judicial da Comarca de Oeiras
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre (carreira técnica superior de serviço social)
Altera a Portaria n.º 205/88, de 31 de Março, que estabelece os subsídios a atribuir aos custos das obras de electrificação agrícola