Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1980-12-15 Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 288/1980, Série I de 1980-12-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 377/80

Estabelece normas para a vinda a Portugal na quadra do Natal de nacionais residentes no estrangeiro em situação militar irregular

Abrir ligação Índice

1980-12-15 Ministério dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 288/1980, Série I de 1980-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1066/80

Integra orgânica e funcionalmente no Centro Regional de Segurança Social de Vila Real a extensão do Centro de Educação Especial de Bragança

Abrir ligação Índice

1980-12-15 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 288/1980, Série I de 1980-12-15 1.ª Série

Portaria n.º 1065/80

Acrescenta uma alínea c) ao n.º 3 do anexo a que se refere o n.º 1 da Portaria n.º 221/80, de 5 de Maio (fixa os preços para as oleaginosas na campanha de 1980)

Abrir ligação Índice

1980-12-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência e da Agricultura e Pescas Diário da República n.º 288/1980, 1º Suplemento, Série I de 1980-12-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 78/80

Reestrutura a carreira de investigação científica nos organismos compreendidos no âmbito do Ministério da Agricultura e Pescas

Abrir ligação Índice

1980-12-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 287/1980, Série I de 1980-12-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a declaração de transferência de verbas publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 274, de 26 de Novembro de 1980

Abrir ligação Índice

1980-12-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 287/1980, Série I de 1980-12-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 362/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1980

Abrir ligação Índice

1980-12-13 Ex-Ministério da Marinha - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 287/1980, Série I de 1980-12-13 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do ex-Ministério da Marinha

Abrir ligação Índice

1980-12-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 287/1980, Série I de 1980-12-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 942/80, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 7 de Novembro de 1980

Abrir ligação Índice

1980-12-13 Ministério dos Assuntos Sociais - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 287/1980, Série I de 1980-12-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 376/80

Cria uma comissão coordenadora da gestão do pessoal no Ministério dos Assuntos Sociais

Abrir ligação Índice

1980-12-13 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 287/1980, Série I de 1980-12-13 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 219, de 22 de Setembro de 1980

Abrir ligação Índice

1980-12-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 286/1980, Série I de 1980-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1063/80

Aprova o Regulamento Interno da Bolsa de Valores do Porto

Abrir ligação Índice

1980-12-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos Diário da República n.º 286/1980, Série I de 1980-12-12 1.ª Série

Aviso

Torna público que Portugal se retirou da Organização Internacional do Açúcar

Abrir ligação Índice

1980-12-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 286/1980, Série I de 1980-12-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 375/80

Fixa novas tabelas de serviços remunerados para a PSP

Abrir ligação Índice

1980-12-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 286/1980, Série I de 1980-12-12 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de Encargos Gerais da Nação e de vários Ministérios

Abrir ligação Índice

1980-12-12 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Reforma Administrativa Diário da República n.º 286/1980, Série I de 1980-12-12 1.ª Série

Portaria n.º 1062/80

Altera o quadro de pessoal dos Recolhimentos da Capital

Abrir ligação Índice