Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 300/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 40/92

Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia

1992-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 300/1992, Série I-A de 1992-12-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 37/92

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia

1992-12-30 Presidência da República Diário da República n.º 300/1992, Série I-A de 1992-12-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 62/92

Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos

1992-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 300/1992, Série I-A de 1992-12-30 1.ª Série

Lei n.º 31/92

Autorização ao Governo para legislar em matéria de actividades paramédicas

1992-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 300/1992, Série I-A de 1992-12-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36/92

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal

1992-12-30 Presidência da República Diário da República n.º 300/1992, Série I-A de 1992-12-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 60/92

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal

1992-12-30 Presidência da República Diário da República n.º 300/1992, Série I-A de 1992-12-30 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 61/92

Ratifica o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia

1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1223/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier, aprovado pela Portaria n.º 368/89, de 24 de Maio, na parte respeitante às carreiras de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD), de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde

1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1218/92

Actualiza o quantitativo das participações emolumentares a que se referem as Portarias n.os 669/90 e 670/90, de 14 de Agosto

1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1220/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de técnico principal, a extinguir quando vagar

1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1222/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Cascais

1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1224/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge referente às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo e à carreira técnica superior de saúde

1992-12-29 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1230/92

Ratifica o Plano de Pormenor da Área Denominada Alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa

1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1221/92

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santo Tirso, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, na parte respeitante às carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde

1992-12-29 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 299/1992, Série I-B de 1992-12-29 1.ª Série

Portaria n.º 1219/92

Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/90, de 30 de Junho, na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)