Resolução da Assembleia da República n.º 40/92
Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova, para ratificação, o Tratado da União Europeia
Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos
Autorização ao Governo para legislar em matéria de actividades paramédicas
Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República de Moçambique para Evitar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Evasão Fiscal
Ratifica o Protocolo de Alterações à Carta Social Europeia
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São Francisco Xavier, aprovado pela Portaria n.º 368/89, de 24 de Maio, na parte respeitante às carreiras de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD), de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde
Actualiza o quantitativo das participações emolumentares a que se referem as Portarias n.os 669/90 e 670/90, de 14 de Agosto
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de técnico principal, a extinguir quando vagar
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge referente às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo e à carreira técnica superior de saúde
Ratifica o Plano de Pormenor da Área Denominada Alto do Parque Eduardo VII, em Lisboa
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Santo Tirso, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro, na parte respeitante às carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 17/90, de 30 de Junho, na parte respeitante às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)