Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-31 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1234/92

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 289/84 , de 12 de Maio, sobre a selagem das bebidas espirituosas

1992-12-31 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 301/1992, 7º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 11/92/M

Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa Regional da Madeira para o ano de 1992

1992-12-31 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 29/92/M

Dota de estrutura orgânica a Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunicação

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 8º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 210/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 244/92 , do Ministério do Comércio e Turismo, que estabelece as normas para o reconhecimento de associações empresariais como câmaras de comércio e indústria, publicado no Diário da República, n.º 250, de 29 de Outubro de 1992

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 9º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 219/92

De ter sido rectificada a Declaração de rectificação n.º 183/92, publicada no Diário da República, n.º 252 (2.º suplemento), de 31 de Outubro de 1992

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 9º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 212/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1036/92, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Bragança, publicada no no Diário da República, 1.ª série, n.º 257, de 6 de Novembro de 1992

1992-12-31 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1232/92

Altera o quadro de pessoal de informática da Universidade de Évora

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 8º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 207/92

De ter sido rectificado o aviso n.º 177/92, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter o Governo do Quénia denunciado, em 20 de Abril de 1992, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação de Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo, concluídos em Bruxelas a 15 de Dezembro de 1950, publicado no...

1992-12-31 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 301/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1237/92

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral de Assuntos Farmacêuticos - carreiras de BAD e de técnico superior de saúde

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 9º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 220/92

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a reprivatização da SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimentos, S. A., e da CMP - Cimentos Maceira e Pataias, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275, de 27 de Novembro de 1992

1992-12-31 Ministérios das Finanças, da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1231/92

Estabelece as regras de gestão das estimativas de abastecimento para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira no âmbito do POSEIMA

1992-12-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 301/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1236/92

Altera o n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro, que fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro

1992-12-31 Assembleia da República Diário da República n.º 301/1992, 3º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 41/92

Estende ao território de Macau a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 9º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 211/92

De ter sido rectificada a Portaria n.º 986/92, que regulamenta o regime sancionatório de condução sob a influência do álcool, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 20 de Outubro de 1992

1992-12-31 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 21/92/A

Aprova o Programa do V Governo Regional para 1992-1996