Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 9º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 215/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 120/92, do Ministério do Comércio e Turismo, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 78179 contos, publicada no Diário da República, n.º 265, de 16 de Novembro de 1992

1992-12-31 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 38/92

Altera o quadro anexo ao Decreto Regulamentar n.º 43/91, de 20 de Agosto (estabelece a estrutura das remunerações base das carreiras e categorias existentes no âmbito do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação não previstas no Decreto-Lei n.º 353-A/89, de 16 de Outubro)

1992-12-31 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 301/1992, 1º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 297/92

Estabelece o regime de exercício da actividade de transporte de aluguer em veículos ligeiros de passageiros

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 9º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 213/92

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 30/92, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (INETI), publicado no Diário da República, n.º 260 (suplemento), de 10 de Novembro de 1992

1992-12-31 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 257/92

Cria no quadro de pessoal do Gabinete de Estudos e Planeamento das Pescas um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1992-12-31 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1233/92

Aprova o Regulamento Geral das Comissões de Gestão do Ar

1992-12-31 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1235/92

Revoga as Portarias n.os 483/79, de 7 de Setembro, e 85/83, de 27 de Janeiro, e o Despacho Normativo n.º 144/91, de 2 de Agosto, sobre o regime de comercialização do álcool etílico

1992-12-31 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 301/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 259/92

Altera o n.º 3 do Despacho Normativo n.º 50/92, de 5 de Março, que fixa os critérios a adoptar na hierarquização e selecção das candidaturas apresentadas no âmbito do Sistema de Incentivos à Modernização do Comércio (SIMC) e respectiva metodologia de aplicação

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 9º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 216/92

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/92, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a reprivatização da sociedade SOCARMAR, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 275 (suplemento), de 27 de Novembro de 1992

1992-12-31 Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 301/1992, 5º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1240/92

Aprova o Regulamento de Aplicação do Decreto-Lei n.º 289/92, de 26 de Dezembro

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 9º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 214/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 134/92, do Ministério das Finanças, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 952122 contos, publicada no Diário da República, n.º 273, de 25 de Novembro de 1992

1992-12-31 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 258/92

Sujeita o álcool etílico ao regime de preços vigiados

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 9º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 217/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 108/92, do Ministério das Finanças, relativa à transferência de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1654000 contos, publicada no Diário da República, n.º 253, de 2 de Novembro de 1992

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 9º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 218/92

De ter sido rectificada a Declaração n.º 143/92, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 601926 contos, publicada no Diário da República, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1992

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 8º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 208/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 197/92, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que reformula o Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA), publicado no Diário da República, n.º 219, de 22 de Setembro de 1992