Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/1993, Série I-A de 1993-01-04 1.ª Série

Decreto n.º 1/93

Aprova, para ratificação, o Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação

1993-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/1993, Série I-A de 1993-01-04 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/93

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 162/91 , de 4 de Maio (cria o Fundo para a Cooperação Económica)

1993-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 2/1993, Série I-A de 1993-01-04 1.ª Série

Aviso n.º 1/93

Torna público que, por nota de 6 de Outubro de 1992, o Secretário-Geral das Nações Unidas, na sua qualidade de depositário, comunicou ter o Governo do México depositado o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro

1993-01-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 2/1993, Série I-A de 1993-01-04 1.ª Série

Decreto n.º 2/93

Aprova o Protocolo de Cooperação no Âmbito da Administração Local entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

1993-01-02 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 1/1993, Série I-B de 1993-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 2/93

Estabelece as regras sobre o novo regime de pensão unificada estabelecida no Decreto-Lei n.º 159/92, de 31 de Julho

1993-01-02 Ministério do Mar Diário da República n.º 1/1993, Série I-B de 1993-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 4/93

Altera o Regulamento de Tarifas e Taxas da Administração do Porto de Sines, aprovado pela Portaria n.º 40-A/86, de 29 de Janeiro

1993-01-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 1/1993, Série I-B de 1993-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 3/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Celorico de Basto

1993-01-02 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 1/1993, Série I-B de 1993-01-02 1.ª Série

Portaria n.º 1/93

Estabelece a disciplina da desnaturação do álcool etílico não vínico

1993-01-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 1/1993, Série I-B de 1993-01-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/93

Regulamenta a reprivatização da Rádio Comercial, S. A.

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 8º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 209/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 246-B/92, do Ministério das Finanças, que aprova a reprivatização conjunta das participações indirectas do Estado no capital das sociedades SECIL - Companhia Geral de Cal e Cimento S. A., e CMP - Cimentos de Maceira e Pataias, S. A., publicado no Diário da República, n...

1992-12-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 301/1992, 6º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 298/92

Aprova o Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 8º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 206/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 193/92, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que estabelece multas pela falta de pagamento da taxa da portagem nas grandes obras rodoviárias, publicado no Diário da República, n.º 207, de 8 de Setembro de 1992

1992-12-31 Ministério do Mar Diário da República n.º 301/1992, 4º Suplemento, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1239/92

Dá nova redacção ao n.º 9.º da Portaria n.º 80/88, de 5 de Fevereiro [determina que o prémio diário de imobilização referido no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 399/87, de 31 de Dezembro, seja concedido quando ocorram operações de interrupção temporária da actividade de embarcações de pesca, tal como definidas no n...

1992-12-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 301/1992, 8º Suplemento, Série I-A de 1992-12-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 205/92

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 248/92, que dota o Projecto Vida de uma nova estrutura orgânica, publicado no Diário da República, n.º 259 (suplemento), de 9 de Novembro de 1992

1992-12-31 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 301/1992, Série I-B de 1992-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 256/92

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática um lugar de assessor de informática principal, a extinguir quando vagar