Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-01-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus - Direcção-Geral das Comunidades Europeias Diário da República n.º 6/1993, Série I-A de 1993-01-08 1.ª Série

Aviso n.º 7/93

Torna público que o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço notificou terem o Reino da Suécia e a República Italiana depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial

1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 28/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Peso da Régua

1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 29/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mogadouro

1993-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 3/93

Autoriza a emissão de empréstimos internos, de médio e longos prazos, amortizáveis, denominados e representados por Obrigações do Tesouro (OT)

1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 25/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Armamar

1993-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 4/93

Autoriza a emissão, no ano económico de 1993, de certificados especiais de dívida pública a favor do sinking fund

1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 27/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mesão Frio

1993-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/93

Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Tesouro Familiar, 1993»

1993-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/93

Autoriza a emissão, no ano económico de 1993, de certificados de aforro

1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 26/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de São João da Pesqueira

1993-01-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 6/1993, Série I-A de 1993-01-08 1.ª Série

Aviso n.º 4/93

Torna público ter o Governo da Albânia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 18 de Agosto de 1992, os instrumentos de adesão à Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

1993-01-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 6/1993, Série I-A de 1993-01-08 1.ª Série

Aviso n.º 3/93

Torna público que, por nota de 5 de Novembro de 1992 e nos termos do artigo 42.º da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Austrália depositado, em 23 de...

1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-A de 1993-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 3/93

Permite a mobilização dos títulos de indemnização pelas nacionalizações e expropriações para participação nas operações de privatização da empresa PEC - Produtos Pecuários e Alimentação, S. A., e suas participadas

1993-01-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 6/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/93

Autoriza a contracção de um empréstimo externo até ao montante equivalente a 90 milhões de contos

1993-01-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 6/1993, Série I-A de 1993-01-08 1.ª Série

Aviso n.º 6/93

Torna público ter o Governo das ilhas Maurícias depositado o instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono