Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-01-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 38/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Alfândega da Fé

1993-01-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 39/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Tarouca

1993-01-11 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 32/93

Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Industrial de Murtede, no município de Cantanhede

1993-01-11 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 8/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-01-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/93

Estabelece o regime dos títulos combinados de transportes

1993-01-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 35/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Freixo de Espada à Cinta

1993-01-11 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 8/1993, Série I-B de 1993-01-11 1.ª Série

Portaria n.º 34/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Sabrosa

1993-01-09 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 7/1993, Série I-A de 1993-01-09 1.ª Série

Assento n.º 1/93

Para efeitos penais, dos artigos 23.º e 24.º do Decreto n.º 13004, a entrega pelo sacador de cheque incompleto quanto à data não faz presumir que foi dada autorização de preenchimento ao tomador, nos termos em que este o fez

1993-01-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1993, Série I-A de 1993-01-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 5/93

Altera a Pauta dos Direitos de Importação de 1992, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 19/92, de 5 de Fevereiro

1993-01-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 7/1993, Série I-A de 1993-01-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 6/93

Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente a entradas de activos e permutas de acções

1993-01-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 7/1993, Série I-A de 1993-01-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/93

Estabelece a obrigatoriedade de os Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., concessionarem a exploração do transporte rodoviário de substituição

1993-01-08 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 6/1993, Série I-A de 1993-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/93

Aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas - RTIE

1993-01-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 6/1993, Série I-A de 1993-01-08 1.ª Série

Aviso n.º 5/93

Torna público ter a Hungria depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais

1993-01-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 31/93

Altera a denominação do curso superior de Gestão e Técnica Fiscal para Gestão e Ciência Fiscal, a ministrar no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF

1993-01-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 6/1993, Série I-B de 1993-01-08 1.ª Série

Portaria n.º 30/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Santa Marta de Penaguião

1993-01-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 6/1993, Série I-A de 1993-01-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 2/93

Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da função pública)