Portaria n.º 38/93
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Alfândega da Fé
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Alfândega da Fé
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Tarouca
Ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Industrial de Murtede, no município de Cantanhede
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Freixo de Espada à Cinta
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Sabrosa
Para efeitos penais, dos artigos 23.º e 24.º do Decreto n.º 13004, a entrega pelo sacador de cheque incompleto quanto à data não faz presumir que foi dada autorização de preenchimento ao tomador, nos termos em que este o fez
Altera a Pauta dos Direitos de Importação de 1992, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 19/92, de 5 de Fevereiro
Transpõe a Directiva n.º 90/434/CEE, de 23 de Julho de 1990, na parte referente a entradas de activos e permutas de acções
Estabelece a obrigatoriedade de os Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., concessionarem a exploração do transporte rodoviário de substituição
Aprova o Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas - RTIE
Torna público ter a Hungria depositado junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Altera a denominação do curso superior de Gestão e Técnica Fiscal para Gestão e Ciência Fiscal, a ministrar no Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais - IESF
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Santa Marta de Penaguião
Altera o Decreto-Lei n.º 248/85, de 15 de Julho (reestrutura as carreiras da função pública)