Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-01-16 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 13/1993, Série I-B de 1993-01-16 1.ª Série

Declaração n.º 4/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 80858 contos

1993-01-16 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 13/1993, Série I-B de 1993-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 65/93

Fixa o número de veículos por categoria na exploração da indústria de aluguer de veículos de passageiros sem condutor

1993-01-16 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 13/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-16 1.ª Série

Decreto

Exonera, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Gualter José Andrade Furtado do cargo de Secretário Regional das Finanças e Planeamento, o engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva do cargo de Secretário Regional da Juventude e Recursos Humanos e Américo Natalino Pereira de Viveiros do cargo de...

1993-01-16 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 13/1993, Série I-B de 1993-01-16 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/93/A

Aprova as alterações aos programas do Plano para 1992

1993-01-16 Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores Diário da República n.º 13/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-16 1.ª Série

Decreto

Nomeia, sob proposta do Presidente do Governo Regional, o Dr. Gualter José Andrade Furtado Secretário Regional da Finanças, Planeamento e Administração Pública, o engenheiro técnico agrário António José Gaspar da Silva Secretário Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia e Américo Natalino Pereira de...

1993-01-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 13/1993, Série I-B de 1993-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 63/93

Fixa o preço para venda de habitação social durante o ano de 1993

1993-01-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 12/1993, Série I-A de 1993-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/93

Aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde

1993-01-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 12/1993, Série I-A de 1993-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/93

Faz cessar a intervenção do Estado na gestão dos SUCH (serviços de utilização comum dos hospitais)

1993-01-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 12/1993, Série I-A de 1993-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/93

Altera o Decreto-Lei n.º 350/90, de 6 de Novembro (aprova o Regulamento da Comercialização de Alimentos Compostos para Animais)

1993-01-15 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 12/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 62-C/93

Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, de aço, sem soldadura

1993-01-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 12/1993, Série I-A de 1993-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/93

Regula a criação e fiscalização das unidades privadas de saúde

1993-01-15 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 12/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 62-B/93

Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, sem soldadura, de alumínio não ligado ou de liga de alumínio

1993-01-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 12/1993, Série I-A de 1993-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 10/93

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde

1993-01-15 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 12/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 62-A/93

Regulamenta as prescrições específicas aplicáveis às garrafas para gás, soldadas, de aço não ligado

1993-01-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 12/1993, Série I-A de 1993-01-15 1.ª Série

Moção de Confiança

Aprova a moção de confiança requerida pelo Governo Regional da Madeira para o seu programa referente ao quadriénio de 1992-1996