Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-01-19 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 15/1993, Série I-B de 1993-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 66/93

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas relativo às carreiras de informática

1993-01-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 15/1993, Série I-B de 1993-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 73/93

Reconhece a Escola Superior de Tecnologias de Fafe - ESTF, a funcionar nas instalações que possui em Fafe, como estabelecimento de ensino superior particular e autoriza o início de funcionamento do curso de Informática e Gestão de acordo com o respectivo plano de estudos

1993-01-19 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 15/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 74-A/93

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 90/547/CEE , de 29 de Outubro, relativa ao trânsito de energia eléctrica entre grandes redes de transporte de alta tensão

1993-01-19 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 15/1993, Série I-B de 1993-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 70/93

Altera o quadro de pessoal da Escola Portuguesa de Pesca na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

1993-01-19 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 15/1993, Série I-B de 1993-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 68/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Aveiro referente às carreiras de técnico superior de saúde e de técnico superior de serviço social

1993-01-19 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 15/1993, Série I-B de 1993-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 74/93

Integra no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa o contribuinte, beneficiários e acções da Caixa de Previdência do Pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, com efeitos reportados a 1 de Outubro de 1993

1993-01-19 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 15/1993, Série I-B de 1993-01-19 1.ª Série

Declaração n.º 5/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 25368236 contos

1993-01-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 14/1993, Série I-A de 1993-01-18 1.ª Série

Aviso n.º 13/93

Torna público ter o Governo da República da Letónia depositado junto do Governo da Federação Russa o instrumento de adesão ao Tratado sobre a Proibição de Depósito de Armas Nucleares e de Outros Armamentos de Destruição de Massa no Fundo do Mar

1993-01-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 14/1993, Série I-A de 1993-01-18 1.ª Série

Aviso n.º 12/93

Torna público ter o Governo da República da Namíbia depositado junto do Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte o instrumento de adesão ao Tratado sobre não Proliferação de Armas Nucleares

1993-01-18 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 14/1993, Série I-A de 1993-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/93

Aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE)

1993-01-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 14/1993, Série I-A de 1993-01-18 1.ª Série

Aviso n.º 11/93

Torna público terem os Governos das Repúblicas da Belarus e do Casaquistão depositado junto do Governo da Holanda o instrumento de ratificação do Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa

1993-01-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 14/1993, Série I-A de 1993-01-18 1.ª Série

Aviso n.º 9/93

Torna público ter o Governo da República da França depositado junto dos Governos do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, da Federação Russa e dos Estados Unidos da América o instrumento de adesão ao Tratado sobre não Proliferação de Armas Nucleares

1993-01-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 14/1993, Série I-A de 1993-01-18 1.ª Série

Aviso n.º 10/93

Torna público terem os Governos da República do Azerbaijão e da República do Uzbequistão depositado, respectivamente em 22 de Setembro e 7 de Maio de 1992, junto do Governo da Federação Russa o instrumento de adesão ao Tratado sobre não Proliferação de Armas Nucleares

1993-01-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento Diário da República n.º 14/1993, Série I-A de 1993-01-18 1.ª Série

Aviso n.º 8/93

Torna público ter o Governo da União de Myanmar depositado junto do Conselho Federal Suíço o seu instrumento de adesão às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção de Vítimas de Guerra

1993-01-16 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 13/1993, Série I-B de 1993-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 64/93

Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 1993