Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-01-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 4/1981, Série I de 1981-01-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 404/80, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1980

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1981-01-06 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 4/1981, Série I de 1981-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 13/81

Estabelece normas relativas a uma emissão de selos, comemorativa do 2.º centenário da Academia das Ciências de Lisboa

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1981-01-06 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional do Comércio e Indústria Diário da República n.º 4/1981, Série I de 1981-01-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/81/A

Altera o quadro do pessoal do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS)

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1981-01-06 Ministério do Comércio e Turismo - Secretaria de Estado do Comércio Interno Diário da República n.º 4/1981, Série I de 1981-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 11/81

Sujeita ao regime de preços declarados os correctivos agrícolas calcários (NP-988), enquadrados na CAE a seis dígitos 3692.3.0

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1981-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1981, Série I de 1981-01-06 1.ª Série

Decreto n.º 3/81

Exonera o Dr. António Flores de Andrade do cargo de embaixador de Portugal em Lusaka

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1981-01-06 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 4/1981, Série I de 1981-01-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto n.º 143/80, de 20 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 20 de Dezembro de 1980

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1981-01-06 Presidência da República Diário da República n.º 4/1981, Série I de 1981-01-06 1.ª Série

Decreto n.º 2/81

Exonera o Dr. José Custódio de Freitas Fernandes Fafe do cargo de embaixador de Portugal no México

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1981-01-06 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 4/1981, Série I de 1981-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 12/81

Estabelece normas relativas a uma emissão de selos, alusiva a «Tabaco ou a saúde, a escolha é sua»

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1981-01-06 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 4/1981, Série I de 1981-01-06 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 76/80 , publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 279, de 3 de Dezembro de 1980

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1981-01-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 4/1981, Série I de 1981-01-06 1.ª Série

Portaria n.º 10/81

Equipara a subdirector-geral o cargo de inspector superior director dos Serviços de Higiene Rural e Defesa Anti-Sezonática do Instituto de Malariologia de Águas de Moura

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1981-01-05 Ministério dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 3/1981, Série I de 1981-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 9/81

Actualiza os subsídios vitalícios e de sobrevivência concedidos aos funcionários e agentes da Administração-Geral do Porto de Lisboa e da Administração dos Portos do Douro e Leixões

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1981-01-05 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento Diário da República n.º 3/1981, Série I de 1981-01-05 1.ª Série

Portaria n.º 4/81

Estabelece disposições relativas à selecção dos funcionários da Inspecção-Geral de Finanças

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1981-01-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 3/1981, Série I de 1981-01-05 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo do Vietname depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre Relações Diplomáticas

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1981-01-05 Ministério do Trabalho - Gabinete do Ministro Diário da República n.º 3/1981, Série I de 1981-01-05 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 1/81

Altera o n.º 1 do artigo 4.º do Despacho Normativo n.º 197/80, de 3 de Julho (institui um regime de apoio selectivo a situações de reconversão e reorganização de empresas)

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1981-01-05 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 3/1981, Série I de 1981-01-05 1.ª Série

Resolução n.º 2/81

Renova o mandato do conselho de gerência da Empresa Nacional de Urânio, E. P.

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