Regulamento Delegado (UE) 2023/2464 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que altera o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, no respeitante às normas de comercialização dos ovos
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Regulamento de Execução (UE) 2023/2430 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que estabelece regras no respeitante ao controlo da conformidade com as normas de comercialização aplicáveis ao setor das frutas e produtos hortícolas, a determinados produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e ao setor das bananas
Regulamento Delegado (UE) 2023/2465 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que complementa o Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos e que revoga o Regulamento (CE) n.o 589/2008 da Comissão
Regulamento de Execução (UE) 2023/2466 da Comissão, de 17 de agosto de 2023, que estabelece regras de aplicação do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante às normas de comercialização dos ovos
Portaria n.º 263/2023
Procede à sétima alteração à Portaria n.º 224/2015 , de 27 de julho, que estabelece o regime jurídico a que obedecem as regras de prescrição e dispensa de medicamentos e produtos de saúde e define as obrigações de informação a prestar aos utentes
Portaria n.º 264/2023
Estabelece o modelo de funcionamento da Campanha de Vacinação Sazonal do Outono-Inverno 2023-2024 contra a gripe e contra a COVID-19 em farmácias comunitárias
Lei n.º 45/2023
Reforça a proteção das vítimas de crimes contra a liberdade sexual, alterando o Código Penal, a Lei n.º 34/2004 , de 29 de julho, e o Estatuto da Vítima
Lei n.º 46/2023
Modifica a idade máxima do adotando e a idade mínima do adotante, alterando o Código Civil e o Regime Jurídico do Processo de Adoção
Portaria n.º 262/2023
Altera a Portaria n.º 10/2023 , de 4 de janeiro, que determina a fórmula de cálculo das transferências financeiras do Fundo de Financiamento da Descentralização para o exercício, pelos órgãos das autarquias locais, da competência relativa ao financiamento das despesas com a aquisição de equipamentos utilizados para a...
Regulamento de Execução (UE) 2023/1637 da Comissão de 16 de agosto de 2023 que inicia um inquérito sobre a eventual evasão às medidas de compensação instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/2092 sobre as importações de biodiesel originário da Indonésia através de importações de biodiesel expedido da República Popular da China e do Reino Unido, independentemente de ser ou não declarado originário da República Popular da China e do Reino Unido, e que torna obrigatório o registo dessas importações
Regulamento de Execução (UE) 2023/1652 da Comissão de 16 de agosto de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Sidra da Madeira» (IGP)]
Decreto do Presidente da República n.º 70/2023
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Rui Alberto Ribeiro Veloso
Decreto do Presidente da República n.º 71/2023
Confirma a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Paulo Jorge Alves Silvério