Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1993, Série I-A de 1993-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 32/93

Torna público ter o Governo da Nigéria depositado, em 21 de Dezembro de 1992, o instrumento de confirmação e adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)

1993-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1993, Série I-A de 1993-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 33/93

Torna público ter o Governo da Croácia notificado, em 3 de Agosto de 1992, a sua sucessão no Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Equipagens dos Veículos Ligados aos Transportes Internacionais por Estrada (AETR)

1993-02-05 Presidência da República Diário da República n.º 30/1993, Série I-A de 1993-02-05 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/93

Reconduz no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro

1993-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1993, Série I-A de 1993-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 24/93

Torna público ter o Governo da Geórgia depositado, em 31 de Julho de 1992, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de aceitação das obrigações contidas na Carta das Nações Unidas, tendo-se a Geórgia tornado membro da Organização das Nações Unidas

1993-02-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 30/1993, Série I-A de 1993-02-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 25/93

Institui medidas especiais de apoio ao sector dos despachantes oficiais

1993-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1993, Série I-A de 1993-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 34/93

Torna público que o Governo do Bahrain aderiu à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional

1993-02-05 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 30/1993, Série I-A de 1993-02-05 1.ª Série

Aviso n.º 26/93

Torna público que o Governo da Croácia notificou, em 3 de Agosto de 1992, a sua sucessão no Acordo sobre Transportes Internacionais de Géneros Perecíveis e Equipamento Especial a Ser Usado nesse Transporte (ATP)

1993-02-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 130/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Sobral Cid

1993-02-04 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Declaração n.º 8/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 141544 contos

1993-02-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 129/93

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte relativa às carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde

1993-02-04 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 127/93

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade do Porto referente às carreiras de oficial administrativo e de operador de sistema

1993-02-04 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 6/93

Cria no quadro privativo de pessoal do Departamento Central de Planeamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-02-04 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 126/93

Altera o quadro provisório de pessoal não docente e de investigação da Universidade de Évora [carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)]

1993-02-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 125/93

Afixa o perímetro da zona especial de protecção dos abrigos rupestres do regato das Bouças, freguesia de Passos, município de Mirandela

1993-02-04 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 29/1993, Série I-B de 1993-02-04 1.ª Série

Portaria n.º 128/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão na parte relativa à carreira técnica de serviço social