Portaria n.º 455/81
Nomeia os membros para a Comissão Instaladora dos Hospitais Concelhios de Rio Maior e de Tavira
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 453/81
Anula a desafectação feita pela Portaria n.º 21956 , de 18 de Abril de 1966, de uma parcela de terreno do domínio público do Estado, em Vila Franca de Xira
Decreto Regulamentar n.º 21/81
Regulamenta a aplicação do Decreto-Lei n.º 466/79, de 7 de Dezembro, relativamente ao pessoal das juntas de freguesia
Decreto-Lei n.º 144/81
Concede benefícios fiscais às sociedades de investimento, aos seus sócios e aos subscritores das obrigações por elas emitidas
Decreto-Lei n.º 143/81
Atribui um subsídio de deslocação aos elementos da Polícia de Segurança Pública que, por imposição de serviço, sejam colocados nas regiões autónomas
Portaria n.º 451/81
Altera os mapas I e II anexos à Reforma Aduaneira aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46311, de 27 de Abril de 1965
Portaria n.º 452/81
Autoriza a Quimigal - Química de Portugal, E. P., a emitir, para subscrição pública, ao par, 1 milhão de obrigações do valor nominal de 1000$00
Resolução n.º 2/81/A
Aprova a orientação sobre a delimitação e coordenação das actuações da administração regional autónoma e da administração local na Região Autónoma dos Açores
Decreto n.º 53/81
Aprova o Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de S. Tomé e Príncipe
Portaria n.º 450/81
Dispensa as guias de circulação de determinadas mercadorias dentro da zona fiscal da fronteira terrestre
Aviso
Torna público que o representante permanente da Itália junto do Conselho da Europa depositou o instrumento de ratificação do Protocolo n.º 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais
Resolução n.º 1/81/A
Fixa em mais 300000 contos o limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região resultantes de avales prestados conforme as Resoluções n.os 3/80/A e 4/80/A, de 5 e 7 de Abril, respectivamente
Portaria n.º 448/81
Estabelece normas relativas a taxas e comissões devidas pela transmissão de títulos
Portaria n.º 449/81
Revoga a Portaria n.º 570/76, de 20 de Setembro (autoriza a Direcção-Geral do Tribunal de Contas a microfilmar a documentação relativa a processos de contas e de visto, que deva manter-se em arquivo, bem como a proceder à inutilização dos respectivos originais)
Portaria n.º 447/81
Revoga a Portaria n.º 99-D/77 , de 28 de Fevereiro (define as condições do valor a transmitir em caso de falecimento de qualquer titular de certificados de aforro)