Aviso n.º 32/93
Torna público ter o Governo da Nigéria depositado, em 21 de Dezembro de 1992, o instrumento de confirmação e adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público ter o Governo da Nigéria depositado, em 21 de Dezembro de 1992, o instrumento de confirmação e adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
Torna público ter o Governo da Croácia notificado, em 3 de Agosto de 1992, a sua sucessão no Acordo Europeu Relativo ao Trabalho das Equipagens dos Veículos Ligados aos Transportes Internacionais por Estrada (AETR)
Reconduz no cargo de Presidente do Supremo Tribunal Militar o almirante José Miguel Gomes de Sousa Ceregeiro
Torna público ter o Governo da Geórgia depositado, em 31 de Julho de 1992, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de aceitação das obrigações contidas na Carta das Nações Unidas, tendo-se a Geórgia tornado membro da Organização das Nações Unidas
Institui medidas especiais de apoio ao sector dos despachantes oficiais
Torna público que o Governo do Bahrain aderiu à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Torna público que o Governo da Croácia notificou, em 3 de Agosto de 1992, a sua sucessão no Acordo sobre Transportes Internacionais de Géneros Perecíveis e Equipamento Especial a Ser Usado nesse Transporte (ATP)
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 141544 contos
Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia na parte relativa às carreiras de técnico superior de serviço social e de técnico superior de saúde
Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade do Porto referente às carreiras de oficial administrativo e de operador de sistema
Cria no quadro privativo de pessoal do Departamento Central de Planeamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o quadro provisório de pessoal não docente e de investigação da Universidade de Évora [carreiras de pessoal específicas das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)]
Afixa o perímetro da zona especial de protecção dos abrigos rupestres do regato das Bouças, freguesia de Passos, município de Mirandela
Altera o quadro de pessoal do Hospital Psiquiátrico do Lorvão na parte relativa à carreira técnica de serviço social