Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Introduz alterações no mapa a que se refere o n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 618/70, de 14 de Dezembro, com os reajustamentos introduzidos pelo Decreto-Lei n.º 26/78, de 27 de Janeiro, e pelas Portarias n.os 192/79, de 21 de Abril, e 765/79, de 31 de Dezembro
Esclarece dúvidas quanto à integração do pessoal dos organismos portuários nos novos quadros
Nomeia o Dr. João Carlos Vaz Serra de Moura Ministro da Qualidade de Vida
Estabelece o regime de novos contratos de arrendamento para habitação
Exonera o Dr. José Queirós Lopes Raimundo, o Dr. Luís de Oliveira Fontoura, a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho e o Dr. Duarte Nuno de Carvalho Gomes de Castro dos cargos de Secretários de Estado da Reforma Administrativa, da Comunicação Social, do Ordenamento e Ambiente e dos Desportos, respectivamente
De ter sido rectificada a Resolução n.º 6/80/A, publicada no 14.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1980
Nomeia o Dr. José Carlos Alfaia Pinto Pereira, o Dr. José Cândido Sousa Carrusca Robin de Andrade, a Dr.ª Aurora Margarida de Carvalho Santos Borges de Carvalho e o Dr...
Exonera o Dr. Eusébio Marques de Carvalho e o Dr. Augusto Martins Ferreira do Amaral dos cargos de Ministros da Reforma Administrativa e da Qualidade de Vida, respectivamente
Regulamenta o comércio e o abastecimento de sal no mercado interno
Estabelece disposições quanto à aplicação do n.º 4 e do § único do artigo 109.º do Código Administrativo
Promove ao posto de coronel o tenente-coronel de artilharia Manuel da Costa Brás
Fixa os critérios e normas regulamentadoras das eleições para directores de escolas normais de educadores de infância
Concede benefícios fiscais quanto à aquisição ou importação de bens destinados a ofertas a instituições nacionais de interesse público e de relevantes fins sociais
Altera a redacção do n.º 11 do artigo 30.º do Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672, de 20 de Maio de 1954
Transfere de Sines para Grândola a sede do GAT D1, constante do anexo ao Decreto-Lei n.º 58/79 , de 29 de Março