Portaria n.º 167/93
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Gouveia
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Gouveia
Aprova a denominação «Vinho Regional Algarve» e estabelece as condições das suas produção e comercialização
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Vila de Rei
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Guimarães
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Celorico da Beira
Aprova a denominação «Vinho Regional Beiras» e estabelece as condições das suas produção e comercialização
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município do Sabugal
Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade da Beira Interior no que respeita às carreiras das áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação
Altera o quadro de pessoal da Reitoria da Universidade Técnica de Lisboa relativamente às carreiras das áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Sertã
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Mação
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Fornos de Algodres
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Matosinhos
Institui e dota, no Ministério da Administração Interna, o Gabinete dos Assuntos Europeus (GAE)
Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores