Decreto n.º 69/81
Nomeia o embaixador Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga embaixador de Portugal em Bruxelas
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto n.º 59/81
Nomeia o conselheiro de embaixada Luís Augusto Martins embaixador de Portugal em Salisbúria
Portaria n.º 478-A/81
Procede à requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., que se encontrem em greve
Portaria n.º 477/81
Altera o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério dos Transportes e Comunicações
Resolução n.º 122/81
Autoriza os Ministros dos Transportes e Comunicações e do Trabalho a efectivar por portaria a requisição civil dos trabalhadores da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., que se encontrem em greve
Portaria n.º 478/81
Declara a utilidade pública da expropriação do prédio rústico denominado «Vale de Casca»
Portaria n.º 476/81
Desanexa e transmite o seu domínio a favor da Câmara Municipal de Odemira parte do prédio rústico denominado «Azenha do Mar»
Aviso
Torna público que o Governo da República Socialista Soviética da Bielo Rússia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação, com reservas, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Aviso
Torna público que o Governo das Honduras depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação do Pacto Internacional Relativo aos Direitos Económicos Sociais e Culturais
Declaração
De ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas de 31 de Dezembro de 1980, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 4 de Maio de 1981
Aviso
Torna público que entrou em vigor no dia 8 de Maio de 1981 o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Técnica
Aviso
Torna público que o Governo da República de Cabo Verde depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres
Decreto Regulamentar Regional n.º 32/81/A
Procede às necessárias rectificações do Decreto Regulamentar Regional n.º 14/81/A, de 24 de Fevereiro
Aviso
Torna público que o Acordo Económico e Comercial entre o Governo da República Portuguesa e o Governo dos Estados Unidos Mexicanos entrou em vigor no dia 28 de Abril de 1981