Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-02-13 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 37/1993, Série I-A de 1993-02-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/93

Estabelece medidas de reestruturação da PORTUCEL - Empresa de Celulose e Papel de Portugal, S. A., tendentes à sua reprivatização

1993-02-13 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 37/1993, 1º Suplemento, Série I-A de 1993-02-13 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/93/A

Aplica o Sistema de Incentivos Financeiros ao Investimento no Turismo (SIFIT II)

1993-02-13 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 37/1993, Série I-A de 1993-02-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 37/93

Revê o regime de lançamento de derrames (altera a Lei n.º 1/87, de 6 de Janeiro)

1993-02-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 37/1993, Série I-A de 1993-02-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/93

Altera o Decreto-Lei n.º 453/88, de 13 de Dezembro (revê o regime jurídico do Fundo de Regularização da Dívida Pública)

1993-02-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 37/1993, Série I-A de 1993-02-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 38/93

Altera o Decreto-Lei n.º 218/88 , de 17 de Junho, que regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais

1993-02-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 37/1993, Série I-A de 1993-02-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/93

Altera o Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro (Estatuto do Pessoal Dirigente)

1993-02-12 Presidência da República - Secretaria-Geral Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Rectificação n.º 3/93

Anula o Decreto do Presidente da República n.º 4/93 publicado no Diário da República, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 1993

1993-02-12 Ministério da Justiça Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/93

Altera o Código do Registo Predial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de Julho

1993-02-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 27/93

Uniformiza o regime de isenção do imposto automóvel concedido às pessoas colectivas de utilidade pública e às instituições particulares de solidariedade social

1993-02-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 90/426/CEE, do Conselho, de 26 de Junho, relativa a regras de circulação de equídeos e sua importação de países terceiros

1993-02-12 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 26/93

Altera o Decreto-Lei n.º 164/91, de 7 de Maio (estabelece o regime jurídico da Cruz Vermelha Portuguesa)

1993-02-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto n.º 4/93

Aprova, para aceitação, a emenda a que se refere a decisão do Conselho n.º 89/345/CEE, de 3 de Maio, à Convenção sobre o Livrete ATA para a Importação Temporária de Mercadorias

1993-02-12 Ministério das Finanças Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/93

Prorroga o prazo de entrada em vigor da contabilização das operações de locação financeira

1993-02-12 Assembleia da República Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Rectificação n.º 4/93

Rectifica a Resolução da Assembleia da República n.º 40/92, de 30 de Dezembro, que aprova, para ratificação o Tratado da União Europeia, publicada no Diário da República, n.º 300 (suplemento), de 30 de Dezembro de 1992

1993-02-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 36/1993, Série I-A de 1993-02-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/93

Altera o Decreto-Lei n.º 277/91, de 8 de Agosto (disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro)