Decreto n.º 72/81
Nomeia o embaixador Adriano António de Carvalho embaixador de Portugal em Brasília
Legislação
Legislação.
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Decreto n.º 68/81
Nomeia o embaixador João Eduardo Nunes de Oliveira Pequito embaixador de Portugal na Cidade do México
Decreto n.º 64/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Paulo Mendes da Luz embaixador de Portugal em Berna
Decreto n.º 60/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Eduardo de Melo Gouveia embaixador de Portugal em Banguecoque
Decreto n.º 56/81
Nomeia o embaixador Francisco António Borges Grainha do Vale representante permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Decreto n.º 58/81
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Luís da Silveira e Charters Coelho Trigueiros de Aragão do cargo de embaixador de Portugal em Estocolmo
Decreto n.º 57/81
Nomeia o embaixador dos serviços externos Rui Eduardo Barbosa de Medina representante permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU)
Decreto-Lei n.º 161/81
Estabelece um prazo de sessenta dias para que os detentores de aparelhos de televisão não registados possam proceder ao seu registo sem pagamento de multas, sobretaxas ou adicionais
Decreto-Lei n.º 158/81
Dá nova redacção aos artigos 7.º, 9.º, 10.º, 13.º, 16.º, 18.º, 19.º, 28.º e 34.º do Regulamento do Imposto sobre Veículos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 143/78 , de 12 de Junho
Portaria n.º 479/81
Cria condições susceptíveis de contribuírem para que sejam regularmente preenchidas as vagas fixadas para frequência do curso de formação de oficiais técnicos
Decreto-Lei n.º 159/81
Prorroga os prazos fixados nas alíneas a) e b) do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 508/77 , de 14 de Dezembro, na redacção dada pelo n.º 1 do artigo único do Decreto-Lei n.º 40/81 , de 7 de Março (Administração do Porto de Sines)
Decreto-Lei n.º 160/81
Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 769-A/76 , de 23 de Outubro (gestão das escolas)
Decreto n.º 55/81
Exonera a embaixatriz Maria de Lourdes Ruivo da Silva Matos Pintasilgo do cargo de representante permanente de Portugal na Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Decreto n.º 66/81
Nomeia o embaixador José Eduardo de Meneses Rosa embaixador de Portugal em Roma