Portaria n.º 482/81
Autoriza a Direcção do Serviço de Material da Força Aérea a celebrar contratos para aquisição de sobresselentes para aeronaves até ao montante de 350000000$00, distribuídos por vários anos económicos
Legislação
Legislação.
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Aviso
Torna público que a Nova Zelândia se retirou da Convenção Internacional sobre a Proibição do Trabalho Nocturno das Mulheres Empregadas na Indústria
Resolução n.º 127/81
Nomeia o Dr. Mário Cristina de Sousa membro do conselho de gerência da EMMA - Empresa Mineira e Metalúrgica do Alentejo, E. P.
Resolução n.º 125/81
Autoriza o prosseguimento do processo de alargamento do âmbito da extradição relativa a Reinhard Naef
Lei n.º 7/81
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 307/80, de 18 de Agosto (parques de campismo)
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 134/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 22, de 27 de Janeiro de 1981
Decreto n.º 70/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco Anunciação Bonifácio da Piedade Miranda embaixador de Portugal em Ankara
Decreto n.º 63/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade embaixador de Portugal em Caracas
Decreto n.º 67/81
Nomeia o embaixador Tomaz de Melo Breyner Andresen embaixador de Portugal em Viena
Decreto n.º 71/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Henrique Cutileiro Navega embaixador de Portugal em Otava
Decreto n.º 65/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Joaquim de Mena e Mendonça embaixador de Portugal em Budapeste
Portaria n.º 480/81
Alarga a área de recrutamento para o desempenho das funções de chefe de divisão de colheita de dados do Gabinete de Planeamento, Controle e Coordenação e de directores distritais de equipamento, da Direcção-Geral de Equipamento Regional e Urbano, aos técnicos superiores de 1...
Decreto n.º 61/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Delfim Maria Lopes Vieira embaixador de Portugal em Rabat
Decreto n.º 62/81
Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Joaquim Renato Correia Pinto Soares embaixador de Portugal em Estocolmo