Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-06-15 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 135/1981, Série I de 1981-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 484/81

Autoriza a constituição da sociedade de locação financeira mobiliária Slibail Portuguesa - Companhia de Locação Financeira, S. A. R. L.

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1981-06-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos Diário da República n.º 135/1981, Série I de 1981-06-15 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo da Suíça comunicou por carta do Secretário-Geral das Nações Unidas haver decidido, nos termos do artigo 42...

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1981-06-15 Ministérios das Finanças e do Plano e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 135/1981, Série I de 1981-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 486/81

Alarga a área de recrutamento para o provimento do lugar de chefe da Divisão Periférica de Registo de Dados do Instituto Nacional de Estatística, em Tomar

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1981-06-15 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 135/1981, Série I de 1981-06-15 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 393/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 112, de 16 de Maio de 1981

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1981-06-15 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 135/1981, Série I de 1981-06-15 1.ª Série

Portaria n.º 489/81

Fixa em 10$00 por unidade o preço dos selos a fornecer pela Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P. (AGA), para o whisky

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1981-06-12 Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 134/1981, Série I de 1981-06-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 162/81

Estabelece disposições relativas à admissão à cotação nas Bolsas de Valores de Lisboa e do Porto das acções das empresas em que o Estado seja detentor maioritário

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1981-06-12 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 134/1981, Série I de 1981-06-12 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 26/81

Actualiza os valores das prestações familiares concedidas pela segurança social

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1981-06-12 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 134/1981, Série I de 1981-06-12 1.ª Série

Decreto

Exonera, a seu pedido, Maria de Fátima da Silva Oliveira das funções de Secretário Regional dos Assuntos Sociais

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1981-06-12 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Gabinete do Ministro da República Diário da República n.º 134/1981, Série I de 1981-06-12 1.ª Série

Decreto

Nomeia o Dr. Carlos Henrique da Costa Neves Secretário Regional dos Assuntos Sociais

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1981-06-12 Ministérios da Agricultura e Pescas e do Comércio e Turismo - Secretarias de Estado da Produção e do Comércio Diário da República n.º 134/1981, Série I de 1981-06-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 157/81

Autoriza o lançamento no mercado de nova embalagem para os produtos fitofarmacêuticos

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1981-06-12 Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro Diário da República n.º 134/1981, Série I de 1981-06-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 163/81

Estabelece a estrutura orgânica dos serviços centrais da Direcção-Geral do Tesouro

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1981-06-12 Ministério dos Transportes e Comunicações - Correios e Telecomunicações de Portugal Diário da República n.º 134/1981, Série I de 1981-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 483/81

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «5 Séculos do Azulejo em Portugal» (2.º grupo)

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1981-06-12 Conselho da Revolução Diário da República n.º 134/1981, Série I de 1981-06-12 1.ª Série

Resolução n.º 123/81

Abstem-se de tomar conhecimento da inconstitucionalidade do artigo 2.º, § 1.º, do Decreto-Lei n.º 32615, de 31 de Dezembro de 1942, face ao artigo 36.º, n.º 4, da Constituição da República, dado esse preceito haver-se revogado pelos artigos 2.º e 34.º do Decreto-Lei n...

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1981-06-12 Conselho da Revolução - Estado-Maior-General das Forças Armadas Diário da República n.º 134/1981, Série I de 1981-06-12 1.ª Série

Portaria n.º 481/81

Introduz alterações no quadro anexo ao Decreto-Lei n.º 261/79, de 1 de Agosto, que foi integrado no quadro de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas pelo Decreto-Lei n.º 556/80, de 29 de Novembro

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1981-06-12 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 134/1981, Série I de 1981-06-12 1.ª Série

Resolução n.º 124/81

Declara a EPNC - Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital em situação económica difícil

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