Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-02-19 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 42/1993, Série I-B de 1993-02-19 1.ª Série

Declaração n.º 13/93

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação no montante de 2469869 contos

1993-02-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 42/1993, Série I-B de 1993-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 212/93

Cria e regulamenta o curso de Professores do 2.º Ciclo do Ensino Básico na variante de Educação Visual e Tecnológica

1993-02-19 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 42/1993, Série I-B de 1993-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 207/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Manteigas

1993-02-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 42/1993, Série I-B de 1993-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 209/93

Altera os n.os 5.º e 15.º da Portaria n.º 104/92, de 19 de Fevereiro, que estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Horticultura do NOVAGRI

1993-02-19 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 42/1993, Série I-B de 1993-02-19 1.ª Série

Portaria n.º 208/93

Aprova a lista de vegetais e produtos vegetais isentos de controlo e de apresentação de certificado fitossanitário

1993-02-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 41/1993, Série I-A de 1993-02-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/93

Adopta a estrutura do imposto automóvel aos procedimentos aduaneiros decorrentes da realização do mercado interno

1993-02-18 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 41/1993, Série I-B de 1993-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 196/93

Aprova o programa de curso de formação profissional a ministrar aos chefes de conservação da Junta Autónoma de Estradas

1993-02-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 41/1993, Série I-A de 1993-02-18 1.ª Série

Aviso n.º 40/93

Torna público terem os Governos das Repúblicas da Letónia, do Kirguistão, do Tadjiquistão, do Turquemenistão, da Geórgia e do Uzbequistão depositado junto do Governo Francês os instrumentos de adesão dos respectivos países ao Acordo Referente à Criação de Um Organismo Internacional das Epizootias

1993-02-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 41/1993, Série I-A de 1993-02-18 1.ª Série

Aviso n.º 36/93

Torna público que, por nota de 11 de Novembro de 1992, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República do Suriname aderido, nos termos do artigo 94.º, à Convenção para a Resolução Pacífica dos Conflitos Internacionais

1993-02-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 41/1993, Série I-A de 1993-02-18 1.ª Série

Aviso n.º 39/93

Torna público que se encontra concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos entre a República Portuguesa e a República Popular da China

1993-02-18 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 41/1993, Série I-B de 1993-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 201/93

Cria por um período indeterminado a reserva de caça integral da foz do rio Cávado, situada na freguesia e município de Esposende

1993-02-18 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 41/1993, Série I-B de 1993-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 198/93

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno

1993-02-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 41/1993, Série I-A de 1993-02-18 1.ª Série

Aviso n.º 37/93

Torna público que, por nota de 6 de Janeiro de 1993, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Letónia, em 15 de Dezembro de 1992 e nos termos dos artigos 31.º, primeiro parágrafo, e 27...

1993-02-18 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 41/1993, Série I-B de 1993-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 202/93

Dá nova redacção ao n.º 3 do n.º 12.º da Portaria n.º 103/92, de 19 de Fevereiro (estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Fruticultura do NOVAGRI)

1993-02-18 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 41/1993, Série I-B de 1993-02-18 1.ª Série

Portaria n.º 197/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Geral de Santo António