Portaria n.º 496/81
Fixa os requisitos e normas a que devem obedecer os concursos de atribuição de licenças para a exploração de veículos ligeiros de passageiros afectos a transportes de aluguer de carácter turístico
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 28/81/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 100, de 2 de Maio de 1981
Portaria n.º 490/81
Cria no quadro de pessoal das delegações regionais 1 lugar de assessor (letra B)
Decreto n.º 74/81
Aprova o Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Socialista Federativa da Jugoslávia Relativo à Cooperação no Domínio dos Transportes Marítimos
Decreto n.º 75/81
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Relativo à Supressão de Vistos para os Refugiados
Decreto n.º 73/81
Aprova o Acordo Cinematográfico entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa
Despacho Normativo n.º 158/81
Autoriza o aumento das gratificações dos agentes de fiscalização do Fundo de Socorro Social
Portaria n.º 491/81
Substitui, na parte correspondente à carreira de secretários-recepcionistas, o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Planeamento Urbanístico
Resolução n.º 128/81
Nomeia o engenheiro José Pedro da Silva Carvalho para exercer o cargo de presidente do conselho de gerência da Enatur - Empresa Nacional de Turismo, E. P.
Portaria n.º 492/81
Adapta as novas categorias da carreira de informática ao quadro da Junta Autónoma de Estradas, nos termos do Decreto-Lei n.º 110-A/80, de 10 de Maio
Portaria n.º 487/81
Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Recrutamento e Formação de 1 lugar de técnico superior principal (letra D)
Aviso
Torna público que o Governo do Peru notificou ao Secretário-Geral das Nações Unidas, em conformidade com a secção B (2) do artigo 1...
Portaria n.º 488/81
Determina que sejam retiradas importâncias até ao quantitativo de 6000000$00 da verba relativa à exploração de 1980 das Apostas Mútuas Desportivas destinadas à concessão de bolsas de estudo que tenham em vista a formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico e para-médico
Portaria n.º 485/81
Cria no quadro de pessoal da Casa Pia de Lisboa 1 lugar de assessor, letra B
Lei n.º 8/81
Ratifica, com emendas, o Decreto-Lei n.º 53/79, de 24 de Março (bairros administrativos)