Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1993-02-23 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 45/1993, Série I-B de 1993-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 218/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila do Conde referente às carreiras de técnico de serviço social e de técnico superior de saúde

1993-02-23 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 45/1993, Série I-B de 1993-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 216/93

Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro relativamente às áreas funcionais de biblioteca e documentação e de arquivo

1993-02-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 45/1993, Série I-B de 1993-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 17/93

Cria no quadro da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de técnico especialista principal

1993-02-23 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 45/1993, Série I-B de 1993-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 217/93

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC) na parte referente ao grupo de pessoal técnico-profissional

1993-02-23 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 45/1993, Série I-B de 1993-02-23 1.ª Série

Portaria n.º 220/93

Prorroga o prazo estabelecido no n.º 17.º da Portaria n.º 742/92, de 24 de Julho (estabelece regras sobre a produção, comercialização e consumo de iogurte e de leites fermentados)

1993-02-23 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 45/1993, Série I-B de 1993-02-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 19/93

Cria no quadro de pessoal da Universidade de Coimbra um lugar de oficial administrativo principal, a extinguir quando vagar

1993-02-23 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura Diário da República n.º 45/1993, Série I-B de 1993-02-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/93/A

Define normas relativamente às equipas de educação especial (EEE)

1993-02-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 45/1993, Série I-B de 1993-02-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/93

Ratifica o Plano Director Municipal de Estarreja

1993-02-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 44/1993, Série I-B de 1993-02-22 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 4/93

Regulamenta as condições em que o Estado indemnizará as vítimas de crimes violentos

1993-02-22 Ministérios da Indústria e Energia e da Saúde Diário da República n.º 44/1993, Série I-B de 1993-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 214/93

Aprova os regulamentos técnicos que estabelecem as regras de fabrico, comercialização e colocação em serviço dos equipamentos médicos implantáveis activos para fins de diagnóstico, terapêutica e investigação clínica

1993-02-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 44/1993, Série I-B de 1993-02-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 14/93

Altera a alínea d) do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 181/92

1993-02-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 44/1993, Série I-B de 1993-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 215/93

Autoriza o Instituto Superior de Ciências da Saúde a ministrar o curso de Ciências Farmacêuticas

1993-02-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 44/1993, Série I-B de 1993-02-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 13/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal

1993-02-22 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 44/1993, Série I-B de 1993-02-22 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 16/93

Estabelece restrições à importação de produtos industriais, nos termos do artigo 364.º, n.º 3, do Acto de Adesão de Portugal às Comunidades Europeias e do Regulamento (CEE) n.º 288/82, do Conselho, e estabelece as respectivas regras de gestão

1993-02-22 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 44/1993, Série I-B de 1993-02-22 1.ª Série

Portaria n.º 213/93

Actualiza os valores das prestações familiares no âmbito do regime de segurança social e do regime de protecção social da função pública para 1993