Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-02-26 Assembleia da República Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 3/93

Viagem do Presidente da República a França

1993-02-26 Assembleia da República Diário da República n.º 48/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Lei n.º 4-A/93

Altera a Lei de Bases da Organização Judiciária de Macau

1993-02-26 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 54/93

Estabelece limitações à comercialização e uso de determinadas substâncias perigosas

1993-02-26 Assembleia da República Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 2/93

Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público

1993-02-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 48/93

Aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas

1993-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Aviso n.º 45/93

Torna público que, por nota de 20 de Novembro de 1992 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Mónaco depositado o seu instrumento de adesão à mencionada Convenção

1993-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Aviso n.º 46/93

Torna público que, por nota de 30 de Dezembro de 1992 e nos termos do artigo 31.º da Convenção Relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter o Governo da Alemanha feito algumas...

1993-02-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 49/93

Aprova a Lei Orgânica da Marinha

1993-02-26 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/93

Cria um lugar de vice-presidente na Junta Autónoma de Estradas

1993-02-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 48/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-02-26 1.ª Série

Portaria n.º 230/93

Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 1219/91, de 26 de Dezembro (fixa a taxa de juro anual nominal aplicável no cálculo do valor trimestral de reembolso dos certificados de aforro)

1993-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Decreto n.º 7/93

Aprova o Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República da Guiné-Bissau e a República Portuguesa

1993-02-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Decreto n.º 6/93

Aprova o Protocolo de Cooperação sobre Fiscalização das Áreas Fronteiriças entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha

1993-02-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 47/93

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional

1993-02-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 48/1993, Série I-A de 1993-02-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/93

Aprova a Lei Orgânica do Exército

1993-02-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 47/1993, Série I-B de 1993-02-25 1.ª Série

Portaria n.º 229/93

Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 1106/92, de 2 de Dezembro, que autoriza a importação de batata-semente de variedade Kennebec originária do Canadá durante o período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro de 1992