Portaria n.º 222/93
Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado nos grupos de máquinas de escrever e de calcular, bem como os contratos tipo de assistência pós-venda para máquinas de escrever integrantes daqueles
Legislação
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Homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado nos grupos de máquinas de escrever e de calcular, bem como os contratos tipo de assistência pós-venda para máquinas de escrever integrantes daqueles
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Barreiro na parte referente às carreiras dos técnicos superiores de saúde e dos técnicos de serviço social e às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação (BAD)
Altera os n.os 3.º, 5.º, 6.º e 7.º da Portaria n.º 106/92, de 19 de Fevereiro, que regulamenta o Programa Específico de Bovinos Autóctones do NOVAGRI
Altera o quadro de pessoal do Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (carreira técnica)
Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Castelo Branco
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Almeida
Cria no distrito de Vila Real a Escola Preparatória e Secundária (C + S) de Lebução, Valpaços
Reestrutura os quadros de pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário da Região Autónoma dos Açores
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral da Organização e Recursos Humanos do Ministério do Emprego e da Segurança Social, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas aberturas de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 348707 contos para o ano de 1992
Altera o quadro de pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 3186015 contos
Estabelece medidas tendentes à constituição de uma empresa que promova a construção de uma fábrica para produção de acúçar branco de beterraba
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Valongo na parte referente às carreiras de técnico de serviço social e dos técnicos superiores de saúde
Cria no quadro da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários (ex-JNPP) um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário