Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1981-06-24 Ministérios da Educação e Ciência e dos Assuntos Sociais Diário da República n.º 142/1981, Série I de 1981-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 172/81

Fixa normas de colaboração entre as Faculdades de Medicina e de Ciências Médicas e as instituições hospitalares e normas aplicáveis ao pessoal docente do ciclo clínico

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1981-06-24 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios da Justiça, das Finanças e do Plano, da Educação e Ciência, dos Assuntos Sociais e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 142/1981, Série I de 1981-06-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 29/81

Cria a carreira de técnicos superiores de saúde

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1981-06-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 142/1981, Série I de 1981-06-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 171/81

Estabelece normas sobre a prestação de serviço como conservador e notário nas regiões autónomas

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1981-06-23 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 141/1981, Série I de 1981-06-23 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificada a Portaria n.º 340/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 87, de 14 de Abril de 1981

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1981-06-23 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional Diário da República n.º 141/1981, Série I de 1981-06-23 1.ª Série

Decreto Regional n.º 13/81/M

Reestrutura a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais e da Saúde

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1981-06-23 Conselho da Revolução Diário da República n.º 141/1981, Série I de 1981-06-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 170/81

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 134/78, de 6 de Junho (carreira dos sargentos do quadro permanente da Força Aérea)

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1981-06-23 Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro Diário da República n.º 141/1981, Série I de 1981-06-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 161/81

Revoga o Despacho Normativo n.º 111/81, de 23 de Março (cria um grupo de trabalho no Conselho Geral da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica)

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1981-06-23 Ministérios das Finanças e do Plano, dos Transportes e Comunicações e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 141/1981, Série I de 1981-06-23 1.ª Série

Portaria n.º 504/81

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação 1 lugar de técnico superior principal, letra D

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1981-06-23 Ministério do Trabalho Diário da República n.º 141/1981, Série I de 1981-06-23 1.ª Série

Decreto n.º 80/81

Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 149, relativa ao emprego e condições de trabalho e de vida do pessoal de enfermagem

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1981-06-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Direcção dos Serviços Jurídicos e de Tratados Diário da República n.º 141/1981, Série I de 1981-06-23 1.ª Série

Aviso

Torna público que, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo de Papua-Nova Guiné depositou os instrumentos de adesão, com reservas, à Convenção Relativa à Lei do Selo em Matéria de Letras de Câmbio e Promissórias e à Convenção Relativa à Lei do Selo em Matéria de Cheques e respectivos Protocolos

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1981-06-23 Conselho da Revolução Diário da República n.º 141/1981, Série I de 1981-06-23 1.ª Série

Resolução n.º 133/81

De não dever emitir qualquer juízo sobre a constitucionalidade da Resolução n.º 562/80 do Governo Regional da Madeira, publicada na 1.ª série do Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira em 4 de Setembro de 1980

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1981-06-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Reforma Administrativa Diário da República n.º 140/1981, Série I de 1981-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 499/81

Aprova o Regulamento de Concursos para o Secretariado Nacional de Reabilitação

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1981-06-22 Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Judiciários Diário da República n.º 140/1981, Série I de 1981-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 500/81

Aumenta de 1 lugar de escrivão-adjunto o quadro do Tribunal da Comarca de Marco de Canaveses

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1981-06-22 Ministérios das Finanças e do Plano, da Agricultura e Pescas e da Reforma Administrativa Diário da República n.º 140/1981, Série I de 1981-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 502/81

Cria no quadro de pessoal do Ministério da Agricultura e Pescas 1 lugar de engenheiro assessor, letra C

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1981-06-22 Conselho da Revolução e Ministério das Finanças e do Plano Diário da República n.º 140/1981, Série I de 1981-06-22 1.ª Série

Portaria n.º 498/81

Autoriza a Direcção do Serviço de Infra-Estruturas da Força Aérea a celebrar contratos para a execução de obras até ao montante de 1230000000$00, distribuído por vários anos económicos

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