Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-02 Assembleia da República Diário da República n.º 51/1993, Série I-A de 1993-03-02 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 4/93

Alterações ao Regimento da Assembleia da República

1993-03-01 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 50/1993, Série I-A de 1993-03-01 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/93/M

Dota o Centro Regional de Saúde de autonomia administrativa, financeira e patrimonial

1993-03-01 Assembleia da República Diário da República n.º 50/1993, Série I-A de 1993-03-01 1.ª Série

Lei n.º 7/93

Estatuto dos Deputados

1993-03-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 50/1993, Série I-A de 1993-03-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/93

Estabelece a isenção de imposto automóvel para os funcionários diplomáticos e consulares portugueses

1993-03-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 50/1993, Série I-A de 1993-03-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/93

Altera a taxa do imposto específico do tabaco manufacturado e consigna ao Ministério da Saúde 1% do valor global da receita fiscal dos tabacos até ao limite de 1 milhão de contos

1993-03-01 Assembleia da República Diário da República n.º 50/1993, Série I-A de 1993-03-01 1.ª Série

Lei n.º 6/93

Alterações ao regime do exercício do direito de petição

1993-03-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 50/1993, Série I-A de 1993-03-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 58/93

Integra diversos serviços e estabelecimentos nos Centros Regionais de Segurança Social de Coimbra, Leiria, Lisboa e Porto

1993-03-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 50/1993, Série I-A de 1993-03-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 57/93

Autoriza a emissão de uma série de moedas comemorativas dos 450 anos da chegada dos Portugueses ao Japão

1993-03-01 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 50/1993, Série I-A de 1993-03-01 1.ª Série

Aviso n.º 47/93

Torna público que, por nota de 5 de Novembro de 1992 e na sua qualidade de depositário da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em 24 de Abril de 1963, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicou terem vários Estados depositado os seus instrumentos de adesão à mencionada Convenção

1993-03-01 Assembleia da República Diário da República n.º 50/1993, Série I-A de 1993-03-01 1.ª Série

Lei n.º 5/93

Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares

1993-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 31/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1164/92 , dos Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais, que regulamenta a classificação, embalagem e rotulagem das preparações perigosas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 291, de 18 de Dezembro de 1992

1993-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 34/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 32/93, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica o Plano de Pormenor do Núcleo Industrial de Murtede, no município de Cantanhede, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 8, de 11 de Janeiro de 1993

1993-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1993, 4º Suplemento, Série I-B de 1993-02-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 33/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/93, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, que aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços de Gestão e Organização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 1993

1993-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-02-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 25/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 38/93 , do Ministério da Justiça, que altera o Decreto-Lei n.º 214/88 , de 17 de Junho, que regulamenta a nova Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais, publicado no Diário da República, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1993

1993-02-27 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 49/1993, 3º Suplemento, Série I-A de 1993-02-27 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 24/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 271/92, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que aprova a orgânica da Inspecção-Geral da Segurança Social, publicado no Diário da República, n.º 277, de 30 de Novembro de 1992