Portaria n.º 251/93
Altera os quadros de pessoal das escolas e estabelecimentos anexos da Universidade Técnica de Lisboa
Legislação
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Altera os quadros de pessoal das escolas e estabelecimentos anexos da Universidade Técnica de Lisboa
Regula o enquadramento no regime geral de segurança social dos trabalhadores por conta de outrem em situação de destacamento em Portugal e no estrangeiro
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Chamurreira», «Tontanas» e «Palanques», sitos nas freguesias de Santiago Maior e Terena, município de Alandroal
Orçamento da Assembleia da República para 1993
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Lameirão» (n.º 3-F), sito na freguesia do Cano, município de Sousel
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 7510002 contos
Cria no Instituto Educativo do Juncal o curso técnico-profissional de informática de gestão
Fixa o montante do capital obrigatoriamente seguro a que se refere o artigo 5.º do Decreto Regulamentar n.º 11/92, de 16 de Maio, em 10000 contos no tocante à responsabilidade civil extracontratual e corresponde a 5% do valor do projecto no que respeita à responsabilidade civil contratual. Revoga a Portaria n...
Institui um fundo destinado a custear despesas de fiscalização e acções de promoção e implementação de segurança rodoviária
Cria no quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1992, no montante de 394252 contos
Aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990
Cria no Colégio dos Órfãos do Porto o curso técnico-profissional de Indústrias Gráficas e Transformadoras do Papel