Declaração n.º 24/93
De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 3761095 contos
Legislação
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De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 3761095 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 789 448 contos para o ano de 1992
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial do Socorro, em Fafe
De ter sido alterada a designação de várias classificações orgânicas no orçamento de Encargos Gerais da Nação
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Comércio Interno, aprovado pela Portaria n.º 704/87, de 18 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Cria, na dependência do membro do Governo responsável pela área da cultura, a Comissão para a Campanha Salve Um Livro
Estabelece os valores e critérios de determinação das comparticipações das famílias na frequência de estabelecimentos de educação especial por crianças e jovens com deficiência, com vista ao cálculo do respectivo subsídio de educação especial, previsto no âmbito das prestações familiares, que integra os regimes de segurança...
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Estarreja
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Miranda do Corvo
Autoriza a Escola Superior de Educação de Santa Maria a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Apoio Educativo e aprova o respectivo plano de estudos
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor na carreira de engenheiro
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 94 130 contos
Cria o Comissariado da Exposição Internacional de Lisboa - EXPO 98 Lisboa