Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 56/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-03-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 30-A/93

Fixa o período para os produtores apresentarem a sua candidatura ao prémio para manutenção dos efectivos das vacas aleitantes de 1993 em determinadas zonas do País

1993-03-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 56/1993, Série I-B de 1993-03-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 29/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-03-08 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 56/1993, Série I-B de 1993-03-08 1.ª Série

Declaração n.º 21/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 51026 contos

1993-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/93

Altera as instruções para a segurança nacional, salvaguarda e defesa das matérias classificadas (SEGNAC 1), aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/88, de 3 de Dezembro

1993-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 5/93

Fixa os vencimentos da comissão instaladora da Companhia Nacional de Bailado

1993-03-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/93

Revoga a adjudicação da concessão da exploração, em regime de serviço público, do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e gasoduto de gás natural (GN), bem como da construção das respectivas infra-estruturas

1993-03-06 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06 1.ª Série

Declaração n.º 19/93

De ter sido autorizada a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992

1993-03-06 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 258/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Oslo

1993-03-06 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 55/1993, Série I-B de 1993-03-06 1.ª Série

Portaria n.º 257/93

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Maria Fernanda Resende na parte relativa às áreas funcionais de biblioteca, arquivo e documentação

1993-03-05 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 54/1993, Série I-A de 1993-03-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/93

Prorroga o prazo previsto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 212/92, de 12 de Outubro (regulariza a situação dos imigrantes clandestinos)

1993-03-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 253/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Envendos, município de Mação

1993-03-05 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 250/93

Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Aveiro na parte referente às carreiras de informática

1993-03-05 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/93/A

Cria uma subcomissão para acompanhamento da nova hora legal

1993-03-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 254/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Ameixial», «Cobiça», «Calçadinha», «Entre Águas» e outras, sitos na freguesia e município de Moura

1993-03-05 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 54/1993, Série I-B de 1993-03-05 1.ª Série

Portaria n.º 252/93

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade Vale das Porcas de Cima» (00-1 e F-1), sito nas freguesias de Ponte de Sor e Montargil, município de Ponte de Sor