Despacho Normativo n.º 35/93
Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Legislação
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Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Martinianoa» (GGG-1 e GGG-3), sito na freguesia do Couço, município de Coruche
Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Argel
Altera o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento do Fundo Especial da Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Seguros, aprovado pela Portaria n.º 233/90, de 29 de Março
Torna público ter o Governo da Hungria denunciado, em 3 de Dezembro de 1992, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexos
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar (IQA), aprovado pela Portaria n.º 452-A/ 86, de 20 de Agosto
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Arneiro Grande» e «Vale de Migalhas», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 671/89, de 12 de Agosto
Estabelece medidas de protecção relativas a moluscos bivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos originários de Marrocos
Torna público ter o Governo da Itália denunciado, em 3 de Dezembro de 1992, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexos, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950
Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono
Altera o Decreto-Lei n.º 321/90, de 15 de Outubro (reestrutura as carreiras de guardas e vigilantes da natureza)
Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos das Repúblicas Checa e Eslovaca depositaram os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneiro e Anexo
Autorização ao Governo para legislar em matéria de defesa da concorrência