Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 61/1993, Série I-B de 1993-03-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-03-13 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 61/1993, Série I-B de 1993-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 294/93

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Martinianoa» (GGG-1 e GGG-3), sito na freguesia do Couço, município de Coruche

1993-03-13 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 61/1993, Série I-B de 1993-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 289/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida

1993-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 61/1993, Série I-B de 1993-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 293/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Argel

1993-03-12 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 60/1993, Série I-B de 1993-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 287/93

Altera o n.º 1 do artigo 8.º do Regulamento do Fundo Especial da Caixa Sindical de Previdência dos Profissionais de Seguros, aprovado pela Portaria n.º 233/90, de 29 de Março

1993-03-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 60/1993, Série I-A de 1993-03-12 1.ª Série

Aviso n.º 53/93

Torna público ter o Governo da Hungria denunciado, em 3 de Dezembro de 1992, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexos

1993-03-12 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 60/1993, Série I-B de 1993-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 281/93

Altera o quadro de pessoal do Instituto de Qualidade Alimentar (IQA), aprovado pela Portaria n.º 452-A/ 86, de 20 de Agosto

1993-03-12 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 60/1993, Série I-B de 1993-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 285/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade do Arneiro Grande» e «Vale de Migalhas», sitos na freguesia de Samora Correia, município de Benavente. Revoga a Portaria n.º 671/89, de 12 de Agosto

1993-03-12 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 60/1993, Série I-B de 1993-03-12 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 34/93

Estabelece medidas de protecção relativas a moluscos bivalves, gastrópodes marinhos e equinodermos originários de Marrocos

1993-03-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 60/1993, Série I-A de 1993-03-12 1.ª Série

Aviso n.º 54/93

Torna público ter o Governo da Itália denunciado, em 3 de Dezembro de 1992, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexos, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950

1993-03-12 Ministérios da Indústria e Energia e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 60/1993, Série I-B de 1993-03-12 1.ª Série

Portaria n.º 286/93

Fixa os valores limites e os valores guias no ambiente para o dióxido de enxofre, partículas em suspensão, dióxido de azoto e monóxido de carbono, o valor limite para o chumbo e os valores guias para o ozono

1993-03-12 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 60/1993, Série I-A de 1993-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 79/93

Altera o Decreto-Lei n.º 321/90, de 15 de Outubro (reestrutura as carreiras de guardas e vigilantes da natureza)

1993-03-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 60/1993, Série I-A de 1993-03-12 1.ª Série

Aviso n.º 55/93

Torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, os Governos das Repúblicas Checa e Eslovaca depositaram os instrumentos de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneiro e Anexo

1993-03-12 Assembleia da República Diário da República n.º 60/1993, Série I-A de 1993-03-12 1.ª Série

Lei n.º 9/93

Autorização ao Governo para legislar em matéria de defesa da concorrência

1993-03-12 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 60/1993, Série I-A de 1993-03-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 77/93

Aprova os Estatutos da Região de Turismo da Serra do Marão