Portaria n.º 306/93
Revoga parcialmente a Portaria n.º 615-H/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Coutada de Barros», sito na freguesia do Crato e Mártires, município do Crato
Legislação
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Revoga parcialmente a Portaria n.º 615-H/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Coutada de Barros», sito na freguesia do Crato e Mártires, município do Crato
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Cinfães
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Brava», «Corte de Sines», «Vale da Burra», «Barranco dos Canais» e outras, sitos na freguesia e município de Mértola
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1992 no montante de 6750546 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 64875 contos
Fixa o regime transitório às auditorias a efectuar aos centros de inspecção pelo Instituto Português da Qualidade
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tentúgal e Meãs do Campo, município de Montemor-o-Velho. Revoga a Portaria n.º 1168/90, de 30 de Novembro
Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Beja
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66861 contos para o ano de 1992
Torna público ter o Governo do Vietname depositado junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes
Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Níger depositado, em 21 de Dezembro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Europeia em Matéria de Patentes
Torna público ter o Governo do Camboja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes
Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Alto Minho-Costa Verde