Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 306/93

Revoga parcialmente a Portaria n.º 615-H/91, de 8 de Julho, que sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Coutada de Barros», sito na freguesia do Crato e Mártires, município do Crato

1993-03-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 305/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Cinfães

1993-03-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 303/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Brava», «Corte de Sines», «Vale da Burra», «Barranco dos Canais» e outras, sitos na freguesia e município de Mértola

1993-03-16 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Declaração n.º 26/93

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1992 no montante de 6750546 contos

1993-03-16 Ministério da Indústria e Energia - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Declaração n.º 27/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 64875 contos

1993-03-16 Ministérios da Administração Interna e da Indústria e Energia Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 297/93

Fixa o regime transitório às auditorias a efectuar aos centros de inspecção pelo Instituto Português da Qualidade

1993-03-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 302/93

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Tentúgal e Meãs do Campo, município de Montemor-o-Velho. Revoga a Portaria n.º 1168/90, de 30 de Novembro

1993-03-16 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 300/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Beja

1993-03-16 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 6/93

Cria a Região Demarcada do Queijo de Nisa

1993-03-16 Ministério do Comércio e Turismo - 9.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 63/1993, Série I-B de 1993-03-16 1.ª Série

Declaração n.º 28/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 66861 contos para o ano de 1992

1993-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 57/93

Torna público ter o Governo do Vietname depositado junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes

1993-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 56/93

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Níger depositado, em 21 de Dezembro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Europeia em Matéria de Patentes

1993-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 61/93

Torna público ter o Governo do Camboja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1993-03-15 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 82/93

Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Centro

1993-03-15 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 81/93

Aprova os Estatutos da Região de Turismo do Alto Minho-Costa Verde