Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 62/93

Torna público ter a Croácia assumido, em 18 de Dezembro de 1992, a sucessão relativamente à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono e ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono

1993-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 63/93

Torna público terem, segundo comunicação do Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, os Governos dos Países Baixos, Reino Unido e Suécia, já membros da Convenção Europeia sobre Patentes, depositado, respectivamente a 29 de Outubro, 2 de Novembro e 7 de Dezembro de 1992, os instrumentos de ratificação da...

1993-03-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 80/93

Estabelece os princípios orientadores da utilização dos aditivos-corantes aos medicamentos

1993-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 64/93

Torna público ter a Grécia depositado, em 6 de Outubro de 1992, junto do Conselho de Cooperação Aduaneira, o instrumento de confirmação e adesão ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e ao Reconhecimento Recíproco de Homologação de Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, concluído em Genebra em 20...

1993-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 59/93

Torna público terem os Governos da Samoa e do Camboja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

1993-03-15 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 62/1993, 2º Suplemento, Série I-B de 1993-03-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35-B/93

Proíbe a importação de salmão da espécie Salmo salar vivos ou abatidos, não eviscerados, originários da Noruega

1993-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 58/93

Torna público terem, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, as Repúblicas Checa e Eslovaca depositado uma declaração a 18 e 30 de Dezembro de 1992, respectivamente, nos termos das quais a Convenção Europeia sobre Patentes lhes será aplicável a partir de 1 de Janeiro de 1993

1993-03-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Aviso n.º 60/93

Torna público ter o Governo do Vietname depositado junto da Organização Mundial da Propriedade Intelectual o instrumento de adesão à Convenção Europeia em Matéria de Patentes

1993-03-15 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 62/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-03-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 35-A/93

Estabelece as regras de aplicação em Portugal continental do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses, instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 1765/92, de 30 de Junho

1993-03-15 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 62/1993, Série I-A de 1993-03-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/93/A

Desafecta o núcleo florestal da serra da Tronqueira para alargamento da estrada municipal do Escampado

1993-03-13 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 61/1993, Série I-B de 1993-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 295/93

Estabelece as condições a que obedecem a criação e funcionamento dos clubes de emprego

1993-03-13 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 61/1993, Série I-B de 1993-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 291/93

Ratifica as normas provisórias e altera o Plano Geral de Urbanização de Constância

1993-03-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 61/1993, Série I-B de 1993-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 292/93

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro

1993-03-13 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 61/1993, Série I-B de 1993-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 288/93

Altera os quadros de pessoal das secretarias judiciais e dos serviços do Ministério Público dos tribunais

1993-03-13 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 61/1993, Série I-B de 1993-03-13 1.ª Série

Portaria n.º 290/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Vila Nova de Famalicão, aprovado pela Portaria n.º 741/80, de 27 de Setembro