Portaria n.º 317/93
Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL)
Legislação
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Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria de Lanifícios (CILAN), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL)
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Pecuária um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário
Homologa os cursos de Técnico de Electrotecnia e de Técnico de Biblioteca e Serviços de Documentação, em regime pós-laboral, em funcionamento em várias escolas
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Adopta a norma NICAM (Near Instantaneous Companded Audio Multiplex) para a transmissão de som digital de dois canais com os sistemas de televisão terrestre B, G, H e I
Altera a designação do curso superior de Comércio do Instituto Superior de Entre Douro e Vouga (ISVOUGA) para Gestão Comercial e Contabilidade
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Aprova a tabela de equivalência de categorias da antiga administração ultramarina, para actualização de pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e outras a cargo do Ministério das Finanças
Ratifica as normas provisórias do Eixo Urbano Luz-Benfica, no município de Lisboa
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no Ministério do Mar para o ano de 1992
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Borba, no município de Borba, e altera o Plano Geral de Urbanização de Borba na área abrangida por aquele
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 83816 contos