Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 320/93
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante à carreira técnica superior de serviço social
Portaria n.º 324/93
Define as condições a que as águas minerais naturais devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias
Declaração n.º 37/93
De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992 no montante de 10599775 contos
Portaria n.º 313/93
Cria uma 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 2.ª classe, no concelho de Santa Maria da Feira
Portaria n.º 314/93
Altera a Portaria n.º 613/87 , de 16 de Julho, que regulamenta a utilização das várias substâncias que podem entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal
Decreto-Lei n.º 84/93
Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho
Decreto-Lei n.º 85/93
Extingue a Direcção-Geral do Comércio Externo e a Direcção-Geral do Comércio Interno e cria a Direcção-Geral do Comércio
Decreto n.º 9/93
Estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre o Tejo
Despacho Normativo n.º 38/93
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Despacho Normativo n.º 42/93
Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da comercialização, a fabricação e refinação do açúcar
Portaria n.º 318/93
Revoga a Portaria n.º 302-G/84, de 19 de Maio [sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, o açúcar refinado corrente, em sacos de 50 kg e em embalagens de 1 kg, e o açúcar granulado, em embalagens de 1 kg]