Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-19 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 66/1993, Série I-B de 1993-03-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 8/93

Define a orgânica da Direcção-Geral da Indústria

1993-03-19 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 66/1993, Série I-B de 1993-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 320/93

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social da Guarda, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, na parte respeitante à carreira técnica superior de serviço social

1993-03-19 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 66/1993, Série I-B de 1993-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 319/93

Altera o quadro de pessoal não docente da Universidade Aberta

1993-03-19 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 66/1993, Série I-B de 1993-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 323/93

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Humidímetros

1993-03-19 Ministérios da Indústria e Energia e da Saúde Diário da República n.º 66/1993, Série I-B de 1993-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 324/93

Define as condições a que as águas minerais naturais devem obedecer para poderem ser consideradas bacteriologicamente próprias

1993-03-19 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 66/1993, Série I-B de 1993-03-19 1.ª Série

Declaração n.º 37/93

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992 no montante de 10599775 contos

1993-03-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 65/1993, Série I-B de 1993-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 313/93

Cria uma 2.ª Conservatória do Registo Predial, de 2.ª classe, no concelho de Santa Maria da Feira

1993-03-18 Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 65/1993, Série I-B de 1993-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 314/93

Altera a Portaria n.º 613/87 , de 16 de Julho, que regulamenta a utilização das várias substâncias que podem entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal

1993-03-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 65/1993, Série I-A de 1993-03-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/93

Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 215/89, de 1 de Julho

1993-03-18 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 65/1993, Série I-A de 1993-03-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/93

Extingue a Direcção-Geral do Comércio Externo e a Direcção-Geral do Comércio Interno e cria a Direcção-Geral do Comércio

1993-03-18 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 65/1993, Série I-B de 1993-03-18 1.ª Série

Decreto n.º 9/93

Estabelece uma zona de defesa e controlo urbanos referentes à construção da nova ponte sobre o Tejo

1993-03-18 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 65/1993, Série I-B de 1993-03-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 38/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto da Vinha e do Vinho um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

1993-03-18 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 65/1993, Série I-B de 1993-03-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 42/93

Sujeita ao regime de preços vigiados, no estádio da comercialização, a fabricação e refinação do açúcar

1993-03-18 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 65/1993, Série I-B de 1993-03-18 1.ª Série

Portaria n.º 318/93

Revoga a Portaria n.º 302-G/84, de 19 de Maio [sujeita ao regime de margens de comercialização fixadas a que se refere a alínea e) do n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 329-A/74, de 10 de Julho, o açúcar refinado corrente, em sacos de 50 kg e em embalagens de 1 kg, e o açúcar granulado, em embalagens de 1 kg]

1993-03-18 Ministério das Finanças Diário da República n.º 65/1993, Série I-A de 1993-03-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/93

Execução do Orçamento do Estado para 1993