Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-20 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 67/1993, Série I-B de 1993-03-20 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 43/93

Aprova o regulamento do concurso para comparticipação às autarquias locais de acções no âmbito da segurança rodoviária

1993-03-20 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 67/1993, Série I-B de 1993-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 330/93

Altera os quadros de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo e da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola

1993-03-20 Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna Diário da República n.º 67/1993, Série I-B de 1993-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 328/93

Cria a Comissão de Explosivos (CE), órgão consultivo do Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública (PSP) para a área dos explosivos

1993-03-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 67/1993, Série I-B de 1993-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 333/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Vale Travesso Velho», «Guizo da Achada», «Casa do Coelho» e outras, sitos nas freguesias de Mértola, Corte Pinto e Santana de Cambas, município de Mértola

1993-03-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 67/1993, Série I-B de 1993-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 332/93

Aprova a tabela de preços dos ensaios laboratoriais executados no Laboratório da Cortiça e dos Produtos Resinosos. Revoga a Portaria n.º 97/92, de 18 de Fevereiro

1993-03-20 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 67/1993, Série I-B de 1993-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 335/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Venda» e anexos, sitos na freguesia de São Bento do Mato, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 722-T12/92, de 15 de Julho

1993-03-20 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia Diário da República n.º 67/1993, Série I-B de 1993-03-20 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/93/A

Aprova a nova orgânica da Secretaria Regional da Juventude, Emprego, Comércio, Indústria e Energia

1993-03-20 Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças Diário da República n.º 67/1993, Série I-B de 1993-03-20 1.ª Série

Portaria n.º 329/93

Altera o quadro do pessoal civil da Força Aérea (pessoal técnico superior de arquivo e pessoal administrativo)

1993-03-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 67/1993, Série I-B de 1993-03-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 19/93

Aprova o processo de alienação da QUIMITÉCNICA - Serviços, Comércio e Indústria de Produtos Químicos, S. A.

1993-03-19 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 66/1993, Série I-B de 1993-03-19 1.ª Série

Declaração n.º 36/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1792819 contos

1993-03-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 66/1993, Série I-B de 1993-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 325/93

Altera os planos de estudos dos cursos superior de Turismo, de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas Turísticas e superior de Tecnologias de Gestão

1993-03-19 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 66/1993, Série I-B de 1993-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 322/93

Ratifica o Plano de Pormenor que altera o Plano de Urbanização da Brandoa-Falagueira, no município da Amadora

1993-03-19 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 66/1993, Série I-B de 1993-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 321/93

Aprova o quadro de pessoal da Inspecção-Geral das Actividades Económicas

1993-03-19 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 66/1993, Série I-B de 1993-03-19 1.ª Série

Portaria n.º 326/93

Estabelece princípios e regras orientadores dos centros regionais de segurança social na realização de exames de revisão dos pensionistas de invalidez, tendo em vista confirmar ou não a subsistência da incapacidade permanente

1993-03-19 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 66/1993, Série I-B de 1993-03-19 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 7/93

Define a orgânica da Direcção-Geral de Energia