Portaria n.º 345/93
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 511/85, de 27 de Julho
Legislação
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Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 511/85, de 27 de Julho
Ratifica o Plano de Pormenor do Campo da Bola, no município de Castelo Branco
Altera o quadro do pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viana do Castelo, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 548/85, de 7 de Agosto
Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta dos Bacelos, no município de Vila Franca de Xira
Reconhece como habilitação adequada e suficiente para efeitos de provimento em lugares da carreira de técnico-adjunto de natação dos quadros de pessoal das autarquias locais o curso de treinador do III grau, ministrado pela Federação Portuguesa de Natação
Reorganiza os Serviços do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Setúbal, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e alguns artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 487/85, de 19 de Julho
Regula a cobrança de dívidas às instituições e serviços públicos integrados no Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira
Altera o quadro de pessoal do Instituto de Informática do Ministério das Finanças
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar
Actualiza o preço de venda das refeições a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços e organismos da Administração Pública
Cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Aprova o Regulamento da Circulação de Equídeos no Território da CEE e da Importação de Equídeos de Países Terceiros
Sujeita ao regime cinegético vários prédios rústicos sitos na freguesia de Além da Ribeira, município de Tomar
Fixa a duração inicial do serviço em regime de voluntariado (RV) e de contrato (RC) e as condições especiais de admissão ao RC na Marinha