Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-24 Assembleia da República Diário da República n.º 70/1993, Série I-A de 1993-03-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 6/93

Dá assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República a Bruxelas

1993-03-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 70/1993, Série I-A de 1993-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 92/93

Transfere para a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Aguiar da Beira dois prédios urbanos do IROMA

1993-03-24 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 70/1993, Série I-A de 1993-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 93/93

Cria a SIMAB - Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, S. A., por transformação da empresa SIMAB, E. P., criada por cisão da AGA - Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, E. P., e transforma esta em sociedade anónima

1993-03-24 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 70/1993, Série I-B de 1993-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 349/93

Actualiza os montantes das taxas fixadas pela Portaria n.º 1162/90 , de 29 de Novembro, e define as condições a que deve obedecer a emissão dos diversos tipos de documentos

1993-03-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 70/1993, Série I-B de 1993-03-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 20/93

Estabelece normas relativas à organização e funcionamento do Secretariado Europa

1993-03-24 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 70/1993, Série I-B de 1993-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 347/93

Estabelece disposições sobre os cursos de formação de sargentos dos quadros permanentes da Marinha das classes de electrotécnicos e de maquinistas navais

1993-03-23 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública Diário da República n.º 69/1993, Série I-B de 1993-03-23 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/A

Dota os serviços da Secção de ADSE, Passaportes e Licenças (SAPL) e as delegações da Horta e de Ponta Delgada, da Repartição dos Serviços Administrativos (RSA) de autonomia administrativa parcial, exclusivamente para movimentar as verbas respeitantes à ADSE na Região Autónoma dos Açores

1993-03-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 69/1993, Série I-A de 1993-03-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 88/93

Constitui a sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos Parque EXPO 98, S. A.

1993-03-23 Ministério do Mar Diário da República n.º 69/1993, Série I-B de 1993-03-23 1.ª Série

Decreto n.º 10/93

Procede à reversão para o domínio público do Estado de terrenos situados no estuário do rio Sado

1993-03-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 69/1993, Série I-A de 1993-03-23 1.ª Série

Aviso n.º 65/93

Torna público ter o Governo da Dinamarca, já membro da Convenção Europeia sobre Patentes, depositado junto do Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros da Alemanha o instrumento de ratificação da revisão ao artigo 63 da referida Convenção

1993-03-23 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 69/1993, Série I-A de 1993-03-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 89/93

Define as condições de manutenção do enquadramento no regime geral de segurança social dos trabalhadores por contra de outrem recrutados pela Administração do território de Macau

1993-03-23 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 69/1993, Série I-B de 1993-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 343/93

Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra

1993-03-23 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 69/1993, Série I-B de 1993-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 344/93

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 389/85, de 26 de Junho

1993-03-23 Ministérios do Planeamento e da Administração do Território, da Agricultura, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 69/1993, Série I-B de 1993-03-23 1.ª Série

Portaria n.º 346/93

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Góis

1993-03-23 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios do Planeamento e da Administração do Território e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 69/1993, Série I-A de 1993-03-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/93

Aprova a localização da EXPO 98 e toma medidas preventivas para a respectiva área