Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-25 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 71/1993, Série I-B de 1993-03-25 1.ª Série

Declaração n.º 38/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 5234 contos

1993-03-25 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 71/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-03-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6-C/93/M

Estabelece a estrutura orgânica da Direcção Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

1993-03-25 Assembleia da República Diário da República n.º 71/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-25 1.ª Série

Rectificação n.º 8/93

Rectifica a Lei n.º 30-C/92 , de 28 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1993)

1993-03-25 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 71/1993, Série I-B de 1993-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 352/93

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães

1993-03-25 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 71/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-03-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6-B/93/M

Dá nova redacção aos artigos 7.º, 10.º, 19.º e 27.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M, de 24 de Setembro, que estabelece a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira

1993-03-25 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 71/1993, Série I-B de 1993-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 355/93

Admite candidaturas às indemnizações compensatórias de agricultores que explorem entre 1 ha e 2 ha de superfície agrícola útil e dá nova redacção aos n.os 1.º e 2.º da Portaria n.º 83/92, de 7 de Fevereiro

1993-03-25 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 71/1993, Série I-B de 1993-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 353/93

Ratifica o Plano Geral de Urbanização de Nisa, no município de Nisa

1993-03-25 Ministérios da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 71/1993, Série I-B de 1993-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 357/93

Mantém a qualidade de câmara de comércio e indústria atribuída à Associação Comercial de Lisboa e à Câmara de Comércio e Indústria do Porto

1993-03-25 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 71/1993, Série I-B de 1993-03-25 1.ª Série

Portaria n.º 356/93

Fixa, para o ano civil de 1993, o valor mínimo de garantia dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil, a celebrar pela entidade concessionária da exploração do terminal de gás natural liquefeito (GNL) e do gasoduto de gás natural (GN) e pelas entidades concessionárias da exploração das redes de distribuição regional de...

1993-03-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 70/1993, Série I-A de 1993-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 91/93

Altera o Decreto-Lei n.º 523/85 , de 31 de Dezembro (estabelece as condições em que pode ser atribuído o direito a benefício às vinhas plantadas ou legalizadas)

1993-03-24 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 70/1993, Série I-B de 1993-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 348/93

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 536/85, de 3 de Agosto

1993-03-24 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 70/1993, Série I-B de 1993-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 350/93

Ratifica as medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Mealhada

1993-03-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Comissão Internacional de Limites entre Portugal e Espanha Diário da República n.º 70/1993, Série I-A de 1993-03-24 1.ª Série

Aviso n.º 66/93

Torna público a entrada em vigor a 27 de Abril de 1992 do Regulamento da Pesca nos Troços Fluviais Fonteiriços entre Portugal e Espanha, à excepção do Troço Internacional do Rio Minho e da Zona de Jurisdição Marítima do Rio Guadiana

1993-03-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 70/1993, Série I-A de 1993-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 90/93

Altera o Decreto-Lei n.º 4/87, de 5 de Janeiro (estabelece normas relativas à instalação e utilização de centrais públicas de alarme)

1993-03-24 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 70/1993, Série I-B de 1993-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 351/93

Aprova a denominação «Vinho Regional Estremadura» e estabelece as condições das suas produção e comercialização