Declaração n.º 46/93
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 23825 contos
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 23825 contos
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Gamela» e «Herdade da Barrada», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 48/93, de 12 de Janeiro
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 66323 contos
Aprova o modelo do cartão de livre-trânsito para uso dos funcionários da Inspecção-Geral das Actividades Económicas
Altera a Portaria n.º 613/87 , de 16 de Julho, com as alterações que lhe têm sido introduzidas (regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal)
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1375207 contos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 368725 contos
Estabelece os coeficientes e as fórmulas de cálculo das taxas de instalações eléctricas previstas no Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/93 , de 8 de Janeiro, e fixa os seus montantes
Aprova a nova lista de produtos de origem vegetal sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 144640 contos
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Informática. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/87/M, de 24 de Abril
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1264216 contos
Altera o nome da marca Nashua para Nashuatec no âmbito dos acordos de fornecimento n.os 231007 a 231012 da firma Beltrão Coelho, Lda.
Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Florestas. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro