Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 75/1993, Série I-B de 1993-03-30 1.ª Série

Declaração n.º 46/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 23825 contos

1993-03-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 75/1993, Série I-B de 1993-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 361/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Gamela» e «Herdade da Barrada», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 48/93, de 12 de Janeiro

1993-03-30 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 75/1993, Série I-B de 1993-03-30 1.ª Série

Declaração n.º 44/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 66323 contos

1993-03-30 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 75/1993, Série I-B de 1993-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 365/93

Aprova o modelo do cartão de livre-trânsito para uso dos funcionários da Inspecção-Geral das Actividades Económicas

1993-03-30 Ministérios da Indústria e Energia, da Saúde e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 75/1993, Série I-B de 1993-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 364/93

Altera a Portaria n.º 613/87 , de 16 de Julho, com as alterações que lhe têm sido introduzidas (regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal)

1993-03-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 75/1993, Série I-B de 1993-03-30 1.ª Série

Declaração n.º 45/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1375207 contos

1993-03-30 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 75/1993, Série I-B de 1993-03-30 1.ª Série

Declaração n.º 43/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 368725 contos

1993-03-30 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 75/1993, Série I-B de 1993-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 362/93

Estabelece os coeficientes e as fórmulas de cálculo das taxas de instalações eléctricas previstas no Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/93 , de 8 de Janeiro, e fixa os seus montantes

1993-03-30 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 75/1993, Série I-B de 1993-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 360/93

Aprova a nova lista de produtos de origem vegetal sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos

1993-03-29 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 74/1993, Série I-B de 1993-03-29 1.ª Série

Declaração n.º 42/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 144640 contos

1993-03-29 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional - Secretaria Regional das Finanças Diário da República n.º 74/1993, Série I-B de 1993-03-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/93/M

Aprova a orgânica da Direcção Regional de Informática. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/87/M, de 24 de Abril

1993-03-29 Ministérios das Finanças e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 74/1993, Série I-B de 1993-03-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 47/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-03-29 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 74/1993, Série I-B de 1993-03-29 1.ª Série

Declaração n.º 41/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1264216 contos

1993-03-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 74/1993, Série I-B de 1993-03-29 1.ª Série

Portaria n.º 359/93

Altera o nome da marca Nashua para Nashuatec no âmbito dos acordos de fornecimento n.os 231007 a 231012 da firma Beltrão Coelho, Lda.

1993-03-27 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 73/1993, Série I-B de 1993-03-27 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 7/93/M

Aprova a Lei Orgânica da Direcção Regional de Florestas. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 20/90/M, de 13 de Setembro