Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 40/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48/93, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a Lei Orgânica do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 50/93

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 47/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a orgânica do Instituto de Alimentação e Mercados Agrícolas (IAMA), publicado no Diário da República, n.º 275, de 27 de Novembro de 1992

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 47/93

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Conta da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1990, publicada no Diário da República, n.º 53, de 4 de Março de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 62/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 25/93, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios, para o ano de 1992, no montante de 31071631 contos, publicada no Diário da República, n.º 59, de 11 de Março de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 49/93

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 2/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, publicada no Diário da República, n.º 34, de 10 de Fevereiro de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 53/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 55/93, do Ministério da Educação, que altera o plano de estudos do curso superior de Tradutores e Intérpretes do Instituto Superior de Línguas e Administração, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 46/93

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 32/93, do Ministério da Agricultura, que cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor principal na carreira de economista, publicado no Diário da República, n.º 59, de 11 de Março de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 36/93

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 31/92/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova o Plano de Médio Prazo 1993-1996 e o Orçamento e Plano para 1993, publicado no Diário da República, n.º 301 (11.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1992

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 60/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 19/93, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de diversos créditos especiais no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992, publicada no Diário da República, n.º 55, de 6 de Março de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 38/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49/93, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a Lei Orgânica da Marinha, publicado no Diário da República, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 52/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 102/93, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que regulamenta o exercício da profissão de transportador internacional rodoviário de mercadorias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 23, de 28 de Janeiro de 1993

1993-03-31 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 76/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 366-A/93

Aprova a regulamentação da 2.ª fase do concurso internacional para a atribuição da concessão da concepção, projecto, construção, financiamento, exploração e manutenção, em regime de portagem, da nova travessia rodoviária sobre o rio Tejo em Lisboa

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 43/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/93 , do Ministério da Saúde, que aprova a Lei Orgânica do Ministério da Saúde, publicado no Diário da República, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1993

1993-03-31 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 76/1993, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração n.º 48/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 2180610 contos

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 57/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 6/93, do Ministério do Mar, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41144 contos, publicada no Diário da República, n.º 16, de 20 de Janeiro de 1993