Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 37/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 59/93, do Ministério da Administração Interna, que estabelece o novo regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do território nacional, publicado no Diário da República, n.º 52, de 3 de Março de 1993

1993-03-31 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social - Direcção Regional de Saúde Diário da República n.º 76/1993, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 8/93/A

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Saúde, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 22/87/A, de 29 de Julho

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 61/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 243/93, do Ministério da Educação, que introduz aditamentos à Portaria n.º 1017/92, de 29 de Outubro (fixa a matéria e o programa das provas de aferição a prestar pelos candidatos ao ensino superior no ano de 1993), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 49 (2...

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 56/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 27/93, do Ministério do Comércio e Turismo, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 66861 contos, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 51/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1150/92, do Ministério da Educação, que altera os planos de estudo dos cursos de Gestão de Empresas e de Informática de Gestão do Instituto Superior de Línguas e Administração, em Santarém, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 288, de 15 de Dezembro de 1992

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 42/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 11/93, do Ministério da Saúde, que aprova o Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, publicado no Diário da República, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 39/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 50/83, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova a Lei Orgânica do Exército, publicado no Diário da República, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1993

1993-03-31 Ministério das Finanças - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 76/1993, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração n.º 49/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de vários ministérios para o ano de 1992 no montante de 42407 contos

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 41/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 13/93 , do Ministério da Saúde, que regula a criação e fiscalização das unidades privadas de saúde, publicado no Diário da República, n.º 12, de 15 de Janeiro de 1993

1993-03-31 Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 76/1993, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração n.º 51/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 485905 contos

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 55/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/93, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1992 no montante de 6750546 contos, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 63/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 28/93, do Ministério da Indústria e Energia, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 64875 contos para o ano de 1992, publicada no Diário da República, n.º 63, de 16 de Março de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 64/93

De ter sido rectificada a Portaria n.º 843/92, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Administração Interna, que altera os artigos 14.º e 16.º da parte I e o artigo 12.º da parte II da Portaria n...

1993-03-30 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 75/1993, Série I-B de 1993-03-30 1.ª Série

Portaria n.º 363/93

Estabelece para o ano civil de 1993 o valor mínimo de garantia dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás

1993-03-30 Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 75/1993, Série I-B de 1993-03-30 1.ª Série

Declaração n.º 47/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Estado para o ano de 1992 no montante de 152441 contos