Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-04-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 77/1993, Série I-B de 1993-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 368/93

Extingue os Postos Fiscais de Fábrica de Tabacos Flor de Angra, situados na área de jurisdição da Alfândega de Ponta Delgada, e Rosmaninhal, Salvaterra do Extremo, Safara, Juromenha, Azeiteiros, Venda, Rabaça, Garducho, Granja, Datas e Ferrenha, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa

1993-04-01 Ministérios das Finanças e do Mar Diário da República n.º 77/1993, Série I-B de 1993-04-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 49/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado um lugar de assessor principal da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

1993-04-01 Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 77/1993, Série I-B de 1993-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 369/93

Altera o quadro de pessoal diplomático aprovado pela Portaria n.º 411/87, de 15 de Maio

1993-04-01 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 77/1993, Série I-B de 1993-04-01 1.ª Série

Declaração n.º 53/93

De terem sido autorizadas alterações ao Orçamento do Estado para 1992 no montante de 980 contos

1993-04-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 77/1993, Série I-B de 1993-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 367/93

Cria no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças um lugar de escriturário-dactilógrafo, a extinguir quando vagar

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 48/93

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 244/92, do Ministério das Finanças, que determina que sejam descongeladas, para o ano de 1992-1993, as admissões de pessoal docente dos estabelecimentos de ensino superior politécnico, publicado no Diário da República, n.º 294, de 22 de Dezembro de 1992

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 59/93

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/93/A, da Região Autónoma dos Açores, que extingue o Centro de Educação Especial dos Açores e cria as Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, publicado no Diário da República, n.º 53, de 4 de Março de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 45/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/93, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 3186015 contos, publicada no Diário da República, n.º 46, de 24 de Fevereiro de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 66/93

De ter sido anulado o Despacho Normativo n.º 40/93, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no quadro de pessoal da ex-Junta Nacional dos Produtos Pecuários um lugar de assessor na carreirra de médico veterinário, publicado no Diário da República, n.º 65, de 18 de Março de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 58/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 5/93, do Ministério das Finanças, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 25368236 contos, publicada no Diário da República, n.º 15, de 19 de Janeiro de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 65/93

De ter sido rectificada a Declaração n.º 35/93, do Ministério da Saúde, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 29825 contos, publicada no Diário da República, n.º 64, de 17 de Março de 1993

1993-03-31 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 76/1993, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração n.º 50/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 112258 contos

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 3º Suplemento, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 54/93

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 4-A/93/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente, publicado no Diário da República, n.º 27, de 2 de Fevereiro de 1993

1993-03-31 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 76/1993, 2º Suplemento, Série I-A de 1993-03-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 44/93

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 276/92 , do Ministério da Saúde, que altera a orgânica do Conselho de Prevenção do Tabagismo, criado pelo Decreto-Lei n.º 226/83 , de 27 de Maio, publicado no Diário da República, n.º 286, de 12 de Dezembro de 1992

1993-03-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 76/1993, Série I-B de 1993-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 366/93

Altera o nome da marca Nashua para Nashuatec no âmbito do acordo de fornecimento n.º 231063 da firma Beltrão Coelho, Lda.