Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-04-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 78/1993, Série I-A de 1993-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 97/93

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Estruturas Agrárias e Desenvolvimento Rural

1993-04-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 78/1993, Série I-A de 1993-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 98/93

Aprova a Lei Orgânica do Instituto dos Mercados Agrícolas e Indústria Agro-Alimentar

1993-04-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/1993, Série I-A de 1993-04-02 1.ª Série

Decreto n.º 11/93

Aprova o Acordo de Cooperação Que Estabelece o Regimento da Conferência dos Ministros da Justiça dos Países de Língua Oficial Portuguesa

1993-04-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 78/1993, Série I-A de 1993-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 101/93

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Investigação Agrária

1993-04-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 78/1993, Série I-A de 1993-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 102/93

Aprova a Lei Orgânica do Instituto da Vinha e do Vinho

1993-04-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 78/1993, Série I-A de 1993-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 100/93

Aprova a Lei Orgânica do Instituto Florestal

1993-04-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 78/1993, Série I-A de 1993-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 96/93

Aprova a Lei Orgânica das Direcções Regionais de Agricultura

1993-04-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 78/1993, Série I-A de 1993-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 99/93

Aprova a Lei Orgânica do Instituto de Protecção da Produção Agro-Alimentar

1993-04-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 78/1993, Série I-A de 1993-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 95/93

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura

1993-04-01 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 77/1993, Série I-B de 1993-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 371/93

Fixa o montante e condições mínimas do seguro de responsabilidade civil que as entidades mediadoras imobiliárias estão obrigadas a possuir

1993-04-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social - 10.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 77/1993, Série I-B de 1993-04-01 1.ª Série

Declaração n.º 54/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 185873 contos

1993-04-01 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 77/1993, Série I-B de 1993-04-01 1.ª Série

Declaração n.º 52/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 2222388 contos

1993-04-01 Ministério das Finanças Diário da República n.º 77/1993, Série I-B de 1993-04-01 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 48/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos um lugar de técnico superior assessor principal de informática, a extinguir quando vagar

1993-04-01 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 77/1993, Série I-B de 1993-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 370/93

Cria nos quadros de pessoal docente das escolas secundárias os lugares do grupo de Técnicas Especiais, a extinguir quando vagarem

1993-04-01 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 77/1993, Série I-B de 1993-04-01 1.ª Série

Portaria n.º 372/93

Ratifica as medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização de Leiria