Decreto-Lei n.º 103/93
Altera o Decreto-Lei n.º 361/91, de 3 de Outubro (institui a Fundação das Descobertas)
Legislação
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Altera o Decreto-Lei n.º 361/91, de 3 de Outubro (institui a Fundação das Descobertas)
Estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em São Tomé, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1993
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bona
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Chaves
Estabelece as derrogações à Portaria n.º 1164/90, de 29 de Novembro, aplicáveis a produtos à base de carnes que contêm outros géneros alimentares
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo
Altera o artigo 5.º do Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco, aprovado pela Portaria n.º 525/86, de 16 de Setembro, e altera o quadro de pessoal do mesmo Centro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Centenário do Nascimento de Almada Negreiros
Estabelece os valores máximos do selo ou do certificado de garantia, a cobrar pelas entidades certificadoras, dos vinhos de mesa regionais
Altera o artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro
Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Braga