Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-04-05 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 80/1993, Série I-A de 1993-04-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 103/93

Altera o Decreto-Lei n.º 361/91, de 3 de Outubro (institui a Fundação das Descobertas)

1993-04-05 Ministério das Finanças Diário da República n.º 80/1993, Série I-A de 1993-04-05 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 104/93

Estabelece o novo regime do imposto especial sobre o consumo de bebidas alcoólicas

1993-04-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/1993, Série I-B de 1993-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 377/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em São Tomé, com efeitos a partir de 1 de Abril de 1993

1993-04-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/1993, Série I-B de 1993-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 378/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bona

1993-04-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 79/1993, Série I-B de 1993-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 374/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Beja

1993-04-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 79/1993, Série I-B de 1993-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 380/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Chaves

1993-04-03 Ministério da Justiça Diário da República n.º 79/1993, Série I-B de 1993-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 375/93

Cria a Comissão de Protecção de Menores da Comarca de Évora

1993-04-03 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 79/1993, Série I-B de 1993-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 383/93

Estabelece as derrogações à Portaria n.º 1164/90, de 29 de Novembro, aplicáveis a produtos à base de carnes que contêm outros géneros alimentares

1993-04-03 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 79/1993, Série I-B de 1993-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 376/93

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Joanesburgo

1993-04-03 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 79/1993, Série I-B de 1993-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 373/93

Altera o artigo 5.º do Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Castelo Branco, aprovado pela Portaria n.º 525/86, de 16 de Setembro, e altera o quadro de pessoal do mesmo Centro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio

1993-04-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 79/1993, Série I-B de 1993-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 384/93

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa do Centenário do Nascimento de Almada Negreiros

1993-04-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 79/1993, Série I-B de 1993-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 382/93

Estabelece os valores máximos do selo ou do certificado de garantia, a cobrar pelas entidades certificadoras, dos vinhos de mesa regionais

1993-04-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 79/1993, Série I-B de 1993-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 379/93

Altera o artigo 7.º do Regulamento sobre a Protecção das Obtenções Vegetais, aprovado pela Portaria n.º 940/90, de 4 de Outubro

1993-04-03 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 79/1993, Série I-B de 1993-04-03 1.ª Série

Portaria n.º 381/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Braga

1993-04-02 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 78/1993, Série I-A de 1993-04-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 94/93

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Agricultura