Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-04-08 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 83/1993, Série I-B de 1993-04-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 52/93

Estabelece normas e procedimentos quanto aos programas de formação/emprego promovidos pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

1993-04-08 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 83/1993, Série I-B de 1993-04-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 53/93

Estabelece normas sobre os financiamentos a conceder pelo Fundo de Turismo para projectos a realizar em estabelecimentos hoteleiros

1993-04-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 83/1993, Série I-B de 1993-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 393/93

Fixa o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Engenharia Electrotécnica - Controlo Industrial do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto, com início no 2.º semestre do ano lectivo de 1992-1993

1993-04-08 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 83/1993, Série I-B de 1993-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 387/93

Cria a carreira de técnico superior de serviço social, com a dotação global de um lugar, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Trás-os-Montes

1993-04-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 83/1993, Série I-B de 1993-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 392/93

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Peniche

1993-04-08 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 83/1993, Série I-B de 1993-04-08 1.ª Série

Portaria n.º 390/93

Regula as provas de exame para obtenção de carta de caçador

1993-04-08 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 83/1993, Série I-B de 1993-04-08 1.ª Série

Declaração n.º 56/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 14526 contos

1993-04-08 Presidência do Conselho de Ministros - Encargos Gerais da Nação - 1.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 83/1993, Série I-B de 1993-04-08 1.ª Série

Declaração n.º 55/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1992 no montante de 682180 contos

1993-04-07 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 82/1993, Série I-A de 1993-04-07 1.ª Série

Assento n.º 6/93

O artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, não criou um novo tipo legal de crime de emissão de cheque sem provisão nem teve o efeito de despenalizar as condutas anteriormente previstas e puníveis pelo artigo 24.º do Decreto n...

1993-04-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 82/1993, Série I-A de 1993-04-07 1.ª Série

Aviso n.º 73/93

Torna público ter o Suriname depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de adesão à Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas

1993-04-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 82/1993, Série I-A de 1993-04-07 1.ª Série

Aviso n.º 71/93

Torna público que a Secretária-Geral do Conselho da Europa informou que o Comité de Ministros decidiu que a República Checa e a República Eslovaca são Partes Contratantes na Convenção Cultural Europeia, na Convenção Europeia Relativa à Equivalência de Diplomas dando Acesso aos Estabelecimentos Universitários, na Convenção...

1993-04-07 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 82/1993, Série I-A de 1993-04-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 108/93

Altera o Decreto-Lei n.º 184/92, de 22 de Agosto (reestrutura o Secretariado Nacional de Reabilitação)

1993-04-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 82/1993, Série I-A de 1993-04-07 1.ª Série

Aviso n.º 72/93

Torna público que o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros da Suíça notificou ter a Eslovénia depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Emissão de Certidões Multilingues de Actos do Registo Civil

1993-04-07 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 82/1993, Série I-A de 1993-04-07 1.ª Série

Aviso n.º 74/93

Torna público ter a Eslovénia depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, a 7 de Janeiro de 1993, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Elaboração de Uma Farmacopeia

1993-04-07 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 82/1993, Série I-A de 1993-04-07 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 107/93

Regula a aplicação em Portugal do Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes de 19 de Junho de 1970