Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-04-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 87/1993, Série I-B de 1993-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 400/93

Fixa o número de vagas para a candidatura à matrícula e inscrição no ano lectivo de 1992-1993 no curso de estudos superiores especializados em Análise e Organização do Ensino da Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico da Guarda

1993-04-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 87/1993, Série I-B de 1993-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 396/93

Fixa as vagas para a candidatura especial à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1992-1993, no curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Educação Pré-Escolar e Ensino Básico (1.º ciclo) ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

1993-04-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 87/1993, Série I-B de 1993-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 401/93

Fixa as vagas para a candidatura à matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1992-1993, no curso de estudos superiores especializados em Educação Especial ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Coimbra

1993-04-13 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 86/1993, Série I-A de 1993-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 117/93

Transfere para o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras as competências da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna no âmbito dos processos sobre nacionalidade, estatutos de igualdade e reconhecimento de associações internacionais

1993-04-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias Diário da República n.º 86/1993, Série I-A de 1993-04-13 1.ª Série

Aviso n.º 87/93

Torna público ter Portugal depositado junto do Governo da Irlanda, no dia 19 de Fevereiro de 1993, o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Determinação do Estado Responsável pela Análise de Um Pedido de Asilo Apresentado Num Estado Membro das Comunidades Europeias

1993-04-13 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 86/1993, Série I-A de 1993-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 116/93

Altera o Estatuto da Academia Militar

1993-04-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Comunidades Europeias Diário da República n.º 86/1993, Série I-A de 1993-04-13 1.ª Série

Aviso n.º 86/93

Torna público ter Portugal depositado junto do Governo da República Italiana, no dia 16 de Fevereiro de 1992, o instrumento de ratificação do Tratado da União Europeia

1993-04-13 Ministério da Justiça Diário da República n.º 86/1993, Série I-A de 1993-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 118/93

Altera o regime jurídico do contrato de agência

1993-04-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/1993, Série I-A de 1993-04-13 1.ª Série

Decreto n.º 13/93

Aprova, para ratificação, a Convenção Europeia para a Protecção dos Animais de Companhia

1993-04-12 Ministério da Saúde Diário da República n.º 85/1993, Série I-A de 1993-04-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 115/93

Estabelece normas relativas a preparados para lactentes, leites de transição e outros alimentos de complemento

1993-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 85/1993, Série I-A de 1993-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 84/93

Torna público terem os Governos do Cambodja e da Islândia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 e em 28 de Outubro, respectivamente, os instrumentos de adesão e ratificação à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

1993-04-12 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 85/1993, Série I-A de 1993-04-12 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 114/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/14/CEE, do Conselho, de 2 de Março, relativa à limitação da exploração dos aviões que dependem do anexo n.º 16 da Convenção Relativa à Aviação Civil Internacional

1993-04-12 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 85/1993, Série I-A de 1993-04-12 1.ª Série

Aviso n.º 85/93

Torna público ter o Governo do Cambodja depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 15 de Outubro de 1992, os instrumentos de adesão à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, assinada em Genebra a 28 de Julho de 1951, e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados, concluído em Nova Iorque em 31 de...

1993-04-10 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 84/1993, Série I-A de 1993-04-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 110/93

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/662/CEE, do Conselho, de 11 de Dezembro, relativa aos controlos veterinários aplicáveis ao comércio intracomunitário de produtos de origem animal

1993-04-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 84/1993, Série I-A de 1993-04-10 1.ª Série

Aviso n.º 77/93

Torna público terem a Áustria e a Irlanda depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança