Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-04-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 91/1993, Série I-B de 1993-04-19 1.ª Série

Portaria n.º 416/93

Fixa o número de vagas, para o ano lectivo de 1992-1993, para os cursos de estudos superiores especializados ministrados pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa

1993-04-17 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 90/1993, Série I-B de 1993-04-17 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 55/93

Define as condições de concessão de uma ajuda comunitária aos agrupamentos de produtores de tabaco

1993-04-17 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 90/1993, Série I-B de 1993-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 410/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Guarda, aprovado pela Portaria n.º 762/80, de 1 de Outubro

1993-04-17 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 90/1993, Série I-B de 1993-04-17 1.ª Série

Portaria n.º 411/93

Altera o artigo 5.º do Regulamento do Centro Regional de Segurança Social de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 498/85, de 23 de Julho, e altera o quadro de pessoal do mesmo Centro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio

1993-04-16 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 89/1993, Série I-A de 1993-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 124/93

Altera os valores da remuneração mínima mensal

1993-04-16 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 89/1993, Série I-A de 1993-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 120/93

Altera os Decretos-Leis n.os 55/87, de 31 de Janeiro (aprova a Lei Orgânica do Ministério da Administração Interna), e 440/86, de 31 de Dezembro (reestrutura o Serviço de Estrangeiros)

1993-04-16 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 89/1993, Série I-A de 1993-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 122/93

Cria o Instituto Geológico e Mineiro e define a respectiva orgânica

1993-04-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 89/1993, Série I-A de 1993-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 123/93

Autoriza, a título excepcional, a Junta Autónoma de Estradas a adjudicar as obras de melhoramento do Autódromo do Estoril

1993-04-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 89/1993, Série I-A de 1993-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 121/93

Estabelece o regime remuneratório dos membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI)

1993-04-16 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 89/1993, Série I-A de 1993-04-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 119/93

Permite, a título excepcional, a atribuição do grande-colar da Ordem Militar da Torre e Espada, do Valor, Lealdade e Mérito a Sua Majestade a Rainha Isabel II do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte

1993-04-15 Ministério do Mar - 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 88/1993, Série I-B de 1993-04-15 1.ª Série

Declaração n.º 59/93

De terem sido autorizadas alterações ao Orçamento do Estado para o ano de 1992 no montante de 27237 contos

1993-04-15 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 88/1993, Série I-B de 1993-04-15 1.ª Série

Declaração n.º 58/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 221756 contos

1993-04-15 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 88/1993, Série I-B de 1993-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 409/93

Substitui o anexo ao Estatuto do Pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional, aprovado pela Portaria n.º 66/90, de 27 de Janeiro

1993-04-15 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 88/1993, Série I-B de 1993-04-15 1.ª Série

Declaração n.º 57/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 152802 contos

1993-04-15 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 88/1993, Série I-B de 1993-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 404/93

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital do Fundão, aprovado pela Portaria n.º 749/87, de 1 de Setembro