Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-05-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 120/1993, Série I-A de 1993-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 189/93

Estabelece a orgânica da Direcção-Geral do Ambiente

1993-05-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 120/1993, Série I-A de 1993-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 187/93

Estabelece a orgânica do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

1993-05-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 120/1993, Série I-A de 1993-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 190/93

Estabelece a orgânica das direcções regionais do ambiente e recursos naturais

1993-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 119/1993, Série I-A de 1993-05-22 1.ª Série

Aviso n.º 115/93

Torna público ter a Croácia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Outubro de 1992, a notificação de sucessão relativa à Convenção sobre os Direitos da Criança

1993-05-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 119/1993, Série I-A de 1993-05-22 1.ª Série

Aviso n.º 114/93

Torna público ter a Croácia depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 12 de Outubro de 1992, notificação de sucessão relativamente à Convenção para Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem

1993-05-22 Assembleia da República Diário da República n.º 119/1993, Série I-A de 1993-05-22 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 14/93

Aprova a Decisão do Conselho de Governadores do Banco Europeu de Investimento de 11 de Junho de 1990

1993-05-22 Ministério da Saúde Diário da República n.º 119/1993, Série I-A de 1993-05-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 186/93

Transpõe para o direito interno, na parte relativa a médicos, enfermeiros, médicos dentistas e parteiras, a Directiva n.º 90/658/CEE, de 4 de Dezembro de 1990

1993-05-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 119/1993, Série I-A de 1993-05-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 185/93

Aprova o novo regime jurídico da adopção. Altera o Código Civil e a Organização Tutelar de Menores

1993-05-21 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 118/1993, Série I-B de 1993-05-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 78/93

Cria no quadro do pessoal da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica (JNICT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-05-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 118/1993, Série I-B de 1993-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 532/93

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em São Francisco

1993-05-21 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 118/1993, Série I-B de 1993-05-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 79/93

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Hidráulica e Engenharia Agrícola um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

1993-05-21 Ministérios da Agricultura e do Mar Diário da República n.º 118/1993, Série I-B de 1993-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 534/93

Dá nova redacção ao artigo 20.º do Regulamento de Inspecção e Fiscalização Hígio-Sanitárias do Pescado anexo à Portaria n.º 559/76, de 7 de Setembro

1993-05-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 118/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-05-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/93

Regulamenta a terceira fase da reprivatização do Banco Português do Atlântico

1993-05-21 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 118/1993, Série I-B de 1993-05-21 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 80/93

Reconhece ao Serviço de Informática do Centro Regional de Segurança Social de Leiria a natureza de serviço de informática de grande dimensão

1993-05-21 Ministérios da Agricultura e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 118/1993, Série I-B de 1993-05-21 1.ª Série

Portaria n.º 533/93

Aprova o Regulamento das Normas Sanitárias Aplicáveis à Produção e Colocação no Mercado de Leite Cru, de Leite de Consumo Tratado Termicamente, de Leite Destinado a Transformação e de Produtos à Base de Leite, Destinados ao Consumo Humano. Revoga a Portaria n.º 7/91 , de 2 de Janeiro