Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 119/93

Torna público terem as ilhas Maurícias depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 9 de Dezembro de 1992, o instrumento de adesão à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1993-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 122/93

Torna público ter a Croácia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 12 de Outubro de 1992, a notificação de sucessão relativa à Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial

1993-05-27 Assembleia da República Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15/93

Eleição do presidente e de dois vogais da Comissão Nacional de Protecção de Dados Pessoais Informatizados (CNPDPI)

1993-05-27 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 197/93

Altera o Decreto-Lei n.º 45/89, de 11 de Fevereiro (estabelece normas sobre os documentos que devem acompanhar as mercadorias em circulação)

1993-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 116/93

Torna público que, por nota de 4 de Março de 1993, o Secretário-Geral das Nações Unidas transmitiu uma notificação apresentada pela República Federal da Alemanha de acordo com o artigo 2, parágrafo 1, da Convenção sobre Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, concluída em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956, através da qual...

1993-05-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 122/1993, Série I-B de 1993-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 544/93

Alarga o quadro de pessoal do Serviço de Informática Tributária da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

1993-05-26 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 122/1993, Série I-B de 1993-05-26 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 82/93

Cria no quadro de pessoal do ex-Departamento de Planeamento da Segurança Social, aprovado pela Portaria n.º 168/88, de 19 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-05-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 122/1993, Série I-B de 1993-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 542/93

Extingue, em 30 de Junho de 1993, a Secção Financeira do Hospital Militar de Belém

1993-05-26 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 122/1993, Série I-B de 1993-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 543/93

Aprova as tabelas gerais de inaptidão e de incapacidade para o serviço na Marinha, bem como o quadro das condições sensoriais gerais a exigir na admissão de pessoal na Marinha

1993-05-26 Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 122/1993, Série I-B de 1993-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 545/93

Altera o preâmbulo da Portaria n.º 430/83, de 14 de Abril (actualiza as pensões de aposentação, reforma, sobrevivência, preço de sangue e outras)

1993-05-26 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 122/1993, Série I-B de 1993-05-26 1.ª Série

Portaria n.º 546/93

Altera os quadros de pessoal da Direcção-Geral dos Registos e do Notariado, aprovado pela Portaria n.º 316/87, de 16 de Abril, e da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 99/82, de 7 de Abril

1993-05-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 537/93

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Newark

1993-05-25 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 15/93/M

Estabelece o regime legal das carreiras do pessoal dos serviços gerais dos estabelecimentos e serviços na dependência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

1993-05-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 538/93

Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Washington

1993-05-25 Ministério da Saúde Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 541/93

Aprova a composição de base, as substâncias nutritivas e os critérios de composição das fórmulas para lactentes e das fórmulas de transição