Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1993-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 117/1993, Série I-B de 1993-05-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/93

Autoriza a alienação do imóvel sito na Estrada de Benfica, 382-384-A, em Lisboa

1993-05-20 Ministério da Administração Interna - 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 117/1993, Série I-B de 1993-05-20 1.ª Série

Declaração n.º 73/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 770565 contos

1993-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 117/1993, Série I-B de 1993-05-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 43/93

Ratifica o Plano Director Municipal de Alvito

1993-05-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 117/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 531-A/93

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Alfândegas

1993-05-19 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 116/1993, Série I-A de 1993-05-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 184/93

Regula a Marca Nacional de Conformidade com as Normas para produtos certificados

1993-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 116/1993, Série I-A de 1993-05-19 1.ª Série

Decreto n.º 18/93

Aprova, para adesão, as Emendas ao Anexo II da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, alterada pelo Protocolo de 1978

1993-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 116/1993, Série I-A de 1993-05-19 1.ª Série

Aviso n.º 112/93

Torna público ter o Principado do Mónaco depositado junto do Governo da República Federal da Alemanha, em 1 de Março de 1993, o instrumento de adesão à Convenção sobre Conservação de Espécies Migratórias Selvagens

1993-05-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 116/1993, Série I-A de 1993-05-19 1.ª Série

Aviso n.º 113/93

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, a 17 de Abril de 1993, a Resolução n.º 820 (1993)

1993-05-19 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 116/1993, 1º Suplemento, Série I-B de 1993-05-19 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 77-A/93

Descongela as admissões de pessoal para os lugares a distribuir pelos Ministérios da Justiça, da Educação e da Saúde

1993-05-18 Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 115/1993, Série I-B de 1993-05-18 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 77/93

Cria no quadro de pessoal do ex-Instituto de Promoção Turística um lugar de assessor principal

1993-05-18 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 115/1993, Série I-B de 1993-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 527/93

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais da Universidade Nova de Lisboa no respeitante ao grupo de pessoal de informática

1993-05-18 Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 115/1993, Série I-B de 1993-05-18 1.ª Série

Declaração n.º 72/93

De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1992 no montante de 54587125 contos

1993-05-18 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Educação e Cultura - Direcção Regional da Educação Diário da República n.º 115/1993, Série I-B de 1993-05-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/93/A

Altera o n.º 1 do artigo 14.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 32/86/A, de 12 de Setembro, que estabelece disposições quanto à reestruturação dos órgãos de gestão do ensino primário da Região

1993-05-18 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 115/1993, Série I-B de 1993-05-18 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/93/M

Altera a orgânica da Secretaria Regional da Economia e Cooperação Externa

1993-05-18 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 115/1993, Série I-B de 1993-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 530/93

Ratifica as medidas preventivas estabelecidas para parte da área a abranger pelo plano de urbanização da cidade da Marinha Grande