Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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1993-05-25 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 14/93/M

Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/89/M, de 8 de Novembro, e a Portaria n.º 24/91, de 14 de Março

1993-05-25 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/93/M

Aprova a orgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira (PNM)

1993-05-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 535/93

Retira a habilitação a despachar aos postos fiscais habilitados a despachar de São Gregório, Castro Laboreiro, Lindoso, Portela do Homem e São Marcos, dependentes, em matéria aduaneira, da Delegação Aduaneira de Valença

1993-05-25 Ministério da Educação Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 540/93

Altera a denominação do Instituto de Novas Profissões para Instituto Superior de Novas Profissões

1993-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/93

Cria o Comissariado de Portugal para a Exposição Internacional de Taejon de 1993

1993-05-25 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 4/93/M

Aprova uma proposta de lei à Assembleia da República de criação do Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID)

1993-05-25 Ministério da Justiça Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 536/93

Autoriza a criação do Centro de Arbitragens Voluntárias da Ordem dos Advogados

1993-05-25 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 81/93

Cria no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação, aprovado pela Portaria n.º 78/93, de 21 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

1993-05-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 121/1993, Série I-B de 1993-05-25 1.ª Série

Portaria n.º 539/93

Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Valência

1993-05-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 120/1993, Série I-A de 1993-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 188/93

Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

1993-05-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 120/1993, Série I-A de 1993-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 193/93

Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza

1993-05-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 120/1993, Série I-A de 1993-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 191/93

Estabelece a orgânica do Instituto da Água

1993-05-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 120/1993, Série I-A de 1993-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 195/93

Estabelece a orgânica do Instituto do Consumidor

1993-05-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 120/1993, Série I-A de 1993-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 192/93

Estabelece a orgânica do Instituto de Meteorologia

1993-05-24 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 120/1993, Série I-A de 1993-05-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 194/93

Estabelece a orgânica do Instituto de Promoção Ambiental