Decreto Regulamentar Regional n.º 14/93/M
Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/89/M, de 8 de Novembro, e a Portaria n.º 24/91, de 14 de Março
Legislação
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Aprova a orgânica da Presidência do Governo Regional da Madeira. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 21/89/M, de 8 de Novembro, e a Portaria n.º 24/91, de 14 de Março
Aprova a orgânica do Serviço do Parque Natural da Madeira (PNM)
Retira a habilitação a despachar aos postos fiscais habilitados a despachar de São Gregório, Castro Laboreiro, Lindoso, Portela do Homem e São Marcos, dependentes, em matéria aduaneira, da Delegação Aduaneira de Valença
Altera a denominação do Instituto de Novas Profissões para Instituto Superior de Novas Profissões
Cria o Comissariado de Portugal para a Exposição Internacional de Taejon de 1993
Aprova uma proposta de lei à Assembleia da República de criação do Fundo Nacional de Integração Desportiva (FNID)
Autoriza a criação do Centro de Arbitragens Voluntárias da Ordem dos Advogados
Cria no quadro de pessoal do Secretariado Nacional de Reabilitação, aprovado pela Portaria n.º 78/93, de 21 de Janeiro, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Altera o mapa do pessoal assalariado do Consulado-Geral de Portugal em Valência
Estabelece a orgânica da Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais
Estabelece a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza