Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1993-05-29 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 125/1993, Série I-B de 1993-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 553/93

Altera o n.º 19.º da Portaria n.º 41/92, de 22 de Janeiro, que estabelece as normas técnicas de execução do Decreto-Lei n.º 6/92, de 22 de Janeiro, que transpõe para o direito interno a Directiva n...

1993-05-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura Diário da República n.º 125/1993, Série I-B de 1993-05-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 85/93

Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA) um lugar de técnico especialista principal na carreira de técnico, a extinguir quando vagar

1993-05-29 Ministério das Finanças Diário da República n.º 125/1993, Série I-B de 1993-05-29 1.ª Série

Portaria n.º 551/93

Estabelece o prazo de cobranças do imposto municipal sobre veículos respeitante ao ano de 1993

1993-05-28 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 124/1993, Série I-B de 1993-05-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 16/93/M

Aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunicação

1993-05-28 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 124/1993, Série I-B de 1993-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 548/93

Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais do Ministério do Emprego e da Segurança Social

1993-05-28 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 124/1993, Série I-B de 1993-05-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 83/93

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários um lugar de assessor principal

1993-05-28 Ministério da Agricultura Diário da República n.º 124/1993, Série I-B de 1993-05-28 1.ª Série

Portaria n.º 547/93

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Agolada de Baixo» e «Sesmaria Nova», sitos na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 645/92, de 7 de Julho

1993-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 124/93

Torna público ter o Governo da Mongólia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 9 de Junho de 1992, o instrumento de adesão à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns

1993-05-27 Ministério do Comércio e Turismo Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 198/93

Regula o acesso e o exercício da actividade das agências de viagens e turismo

1993-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 123/93

Torna público ter o representante permanente da República Portuguesa em Nova Iorque depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 27 de Abril de 1993, a Declaração Que Estende ao Território de Macau a Aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e o Pacto Internacional sobre os Direitos...

1993-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 117/93

Torna público que, por nota de 31 de Março de 1993, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, depositário da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954, informou os Estados membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e os Estados aderentes à...

1993-05-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 196/93

Estabelece o regime de incompatibilidades do pessoal de livre designação por titulares de cargos políticos

1993-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 120/93

Torna público ter a Croácia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 12 de Outubro de 1992, a notificação de sucessão relativa à Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes

1993-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 121/93

Torna público ter a Bielo Rússia depositado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 30 de Setembro de 1992, o instrumento de adesão ao Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos

1993-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados Diário da República n.º 123/1993, Série I-A de 1993-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 118/93

Torna público que, por nota de 31 de Março de 1973, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos, depositário da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 17 de Julho de 1905, informou os Estados membros da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado e os Estados aderentes à...